A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), em uma pesquisa pelo Portal MPA sobre monitorados pelo uso da tornozeleira eletrônica, relatou que em Minas Gerais, já foram preenchidas 7.963 vagas, restando um saldo de 4.970 vagas disponíveis para todo o estado. O ano de 2024 foi concluído com um total de 7.894 monitorados ativo. Atualmente, nesse primeiro mês de 2025, há 7.963 monitorados ativos em todo estado.
Sobre adesão da tornozeleira eletrônica:
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), ressaltou que a adesão à tornozeleira eletrônica não está vinculada ao tipo de regime de cumprimento de pena, mas sim à avaliação do juiz, que determina se o indivíduo atende aos critérios para ser monitorado eletronicamente.
O sistema não possui um filtro que identifique o regime ao qual o monitorado está associado, apresentando apenas a classificação da natureza da medida: execução de pena, Lei Maria da Penha ou cumprimento de medida cautelar.
Divinópolis:
Quando questionada se a Secretaria teria dados do número de pessoas com tornozeleira eletrônica em Divinópolis? A Secretaria em nota, explicou que é importante esclarecer que o quantitativo de vagas não é distribuído por comarca, mas sim destinado ao estado como um todo. Por esse motivo, não é possível determinar um número específico de vagas para Divinópolis. As vagas serão ocupadas conforme propostas judiciais em qualquer região do estado.
Vale ressaltar que o preso obtém o benefício da monitoração eletrônica por parte da Justiça, que é quem determina as condições do uso, incluindo a área limítrofe em que há permissão de circulação do monitorado. A tornozeleira garante o conhecimento da localização do preso e se ele está cumprindo as condições impostas pela determinação judicial para gozo do benefício.
Caso de dano ao equipamento e medidas aplicadas contra o monitorado:
Em caso de dano ao equipamento ou descarregamento da bateria ou rompimento, a Central de Monitoração tenta entrar em contato por telefone com o monitorado por três vezes no mesmo dia do evento. Quando o preso é localizado por telefone, ele é chamado para justificar-se na Central de Monitoramentos. Com base nas alegações, cabe ao juiz decidir quais medidas aplicar contra o monitorado.
No entanto, o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras tem se mostrado uma ferramenta fundamental para o acompanhamento de indivíduos que cumprem medidas determinadas pela Justiça, permitindo maior controle e cumprimento das condições impostas.
Apesar das limitações em relação à distribuição específica de
vagas por comarcas, o sistema atende ao estado como um todo, com
decisões pautadas pela avaliação judicial. A Sejusp-MG reforça a
importância do cumprimento rigoroso das regras pelos monitorados e
destaca que qualquer irregularidade no uso do equipamento é
prontamente averiguada, assegurando que medidas adequadas sejam
tomadas para garantir a eficiência e a segurança do
sistema.