Um cachorro encontrado amarrado em Itaúna mobilizou moradores do Distrito Industrial e gerou indignação na terça-feira (14). O animal foi localizado às margens de uma via da região em circunstâncias que ainda serão apuradas.
Conforme relatos encaminhados ao Portal MPA, o cão estava amarrado quando foi encontrado. Até o momento, não há confirmação sobre como o animal chegou ao local nem se ele morreu antes de ser deixado na área. O caso reforça o alerta para a importância das denúncias de maus-tratos e abandono de animais.
O abandono de animais é crime?
Além disso, o abandono e os maus-tratos contra animais configuram crime no Brasil. A Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), alterada pela Lei nº 14.064/2020, prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda para quem praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar cães e gatos.
Na prática, abandonar um animal também pode caracterizar maus-tratos, pois a conduta expõe o cão ou gato ao sofrimento, à fome, à sede, a acidentes e à falta de atendimento veterinário.
Como denunciar casos de maus-tratos contra animais?
Por isso, as autoridades orientam que qualquer suspeita de maus-tratos seja comunicada imediatamente aos órgãos competentes. As denúncias podem ser feitas por meio do telefone 190, da Polícia Militar, ou pelo Disque Denúncia Unificado, no número 181.
Além disso, a Lei de Crimes Ambientais estabelece punições para quem praticar atos de violência ou abandono contra animais domésticos. O registro das denúncias é fundamental para que os órgãos de fiscalização possam investigar os casos e responsabilizar eventuais autores.
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Por que denunciar casos como esse?
A denúncia é uma das principais ferramentas para combater os maus-tratos aos animais. Informações repassadas pela população podem contribuir para a identificação dos responsáveis, evitar novas ocorrências e garantir que os casos sejam investigados pelas autoridades competentes.
