Dois vetos e três Projetos de Lei foram colocados em pauta, na 24º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divinópolis, realizada na tarde de quinta-feira (29/04), às 14h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto. Destes, os dois vetos foram rejeitados, duas matérias receberam vista e sobrestamento e uma delas foi aprovada.
O primeiro projeto em discussão, que trancou a pauta desde a última terça-feira (27/04), foi o Veto Total EM 001/2021, ao projeto de lei CM-007/2021 (projeto de autoria do vereador Edsom Sousa), que estabelece a obrigatoriedade de notificação do beneficiário de pagamento de RPV – Requisição de Pequeno Valor e Precatórios por parte do Município de Divinópolis. Os vereadores usaram a fala e fizeram defesa ao projeto, e, após longas discussões, o Veto Total foi rejeitado por 11 votos a 2.
Em contato na manhã desta sexta-feira (30/04), o vereador Edsom Sousa, afirmou que não houve impasse político ou jurídico, apenas entendimento de que o projeto deveria ter origem no Poder Executivo e não no Poder Legislativo, por isso houve o veto. “Uma vez que vai trazer algumas despesas como AR, e o Poder Legislativo não pode produzir despesas, não compete ao Poder Legislativo. Mas, olhando o orçamento, já havia o dinheiro preestabelecido”, detalhou. Acompanhe a entrevista completa do vereador Edsom Sousa: