Concessionária terá que indenizar vítimas de acidente com animal na MG-050

Postado em 05/09/2018 14:31

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que a concessionária responsável pela administração da MG-050 terá que indenizar duas vítimas de um acidente ocorrido no km 207 da rodovia, em abril de 2016. Na época, as vítimas estavam num Fiat Palio e colidiram com uma vaca, que atravessava pista no momento do acidente.

A decisão da 13ª Câmara Cível confirmou a sentença da Comarca de Formiga, que estipula indenização de R$17,3 mil por danos materiais causados ao veículo e R$10 mil por danos morais a cada uma das vítimas pelos abalos psicológicos sofridos.

O TJMG alega que os danos foram causados pelo fato da concessionária não ter fiscalizado corretamente o trecho e não sinalizar a passagem de animais no local onde ocorreu o acidente, entre Córrego Fundo e Formiga.

A concessionária tentou reformar a decisão, alegando que as provas mostraram que a empresa não teve culpa no ocorrido, por isso não poderia responder pelo acidente. No entanto, o desembargador Newton Teixeira Carvalho ressaltou que a concessionária deveria ser responsabilizada, pois o animal estava solto em um trecho explorado por ela, cabendo a empresa fiscalizar a pista e sinalizar sobre a possibilidade da entrada de animais na rodovia.

Outro fator destacado pelo desembargador, foi o fato da concessionária não ter apurado a propriedade do animal, além de não comprovar existência de culpa da vítima ou de terceiros. A decisão também teve os votos dos desembargadores Alberto Henrique e Rogério Medeiros. 

Em nota, a concessionária afirmou a reportagem que além da ação ser passível de reforma, “trata-se de demanda sobre a qual incide o art. 936 do Código Civil Brasileiro, sendo a responsabilidade originária da guarda dos animais do proprietário”. A empresa também justificou que desenvolve rotineiramente uma campanha para conscientizar essa responsabilidade com a guarda dos animais, chamada “Segura o bicho”. 

Por fim, a concessionária realiza inspeções de tráfego que vistoriam a rodovia de maneira frequente e explica que tem direito de ação regressiva em desfavor do proprietário em eventual condenação.

Atualizada às 17h33 para acréscimo do posicionamento da concessionária

Concessionária terá que indenizar vítimas de acidente com animal na MG-050

Divulgação/ AB Nascentes das Gerais

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