A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, firmou Termo de Compromisso (TC) com a empresa Jaguar Mining relativo às indenizações individuais aos moradores da comunidade de Casquilho de Cima, em Conceição do Pará (MG), afetados pela ruptura parcial da pilha de rejeitos/estéril da Unidade Turmalina, em 7 de dezembro de 2024. Na ocasião, a comunidade precisou ser evacuada com o acompanhamento de autoridades.
Com o Termo, ficam garantidas as indenizações referentes a terrenos, moradias, benfeitorias, despesas decorrentes da remoção, perdas financeiras em atividades de comércio e serviço, interrupção de atividades geradoras de renda e de atividades substitutivas de despesas domésticas, como quintais produtivos, além de danos morais e materiais específicos das pessoas atingidas. O TC tomou como referência casos similares já registrados em Minas Gerais.
Desde a ruptura parcial da estrutura, conhecida como Pilha Satinoco, a DPMG acompanha de perto toda a assistência prestada aos moradores afetados, a fim de assegurar a reparação individual das vítimas e os direitos dos cidadãos impactados.
O TC foi firmado pela defensora pública-geral Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, Carlos Bruno Ferreira da Silva, e pela gerente-geral corporativa da Jaguar Mining, Carla Fernandes Moura Tavares.
Assinaram, também, os defensores públicos do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, Antonio Lopes de Carvalho Filho (coordenador), Felipe Augusto Cardos Soledade e Bráulio Santos Rabelo de Araújo; e os vice-presidentes de Finanças e Projetos e de Desenvolvimento de Negócio da Jaguar Mining, Marina Fagundes de Freitas e Eric Alexandre Duarte Ferreira, respectivamente.
Consenso
A defensora-geral disse que acredita no consenso como caminho para levar o direito e reparar o prejuízo das pessoas em primeiro lugar. De acordo com Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, o Termo de Compromisso vai garantir uma reparação justa, certa e rápida para as pessoas atingidas. “Acredito que este é o melhor caminho para a comunidade do Casquilho de Cima e tenho certeza que as pessoas atingidas vão ficar satisfeitas com o atendimento da Defensoria Pública e com os padrões negociados com a empresa. Este acordo é uma virada de chave para que estas pessoas possam recomeçar a suas vidas”, ressaltou a defensora-geral.
Para Raquel da Costa Dias, este Termo de Compromisso é um marco, uma vez que as pessoas estão sendo reparadas antes mesmo da reparação coletiva. “Porque o ser humano é o centro da sociedade, é o centro da própria atuação da Defensoria de Minas e é o centro daquela comunidade que foi atingida. Com esta reparação, os moradores poderão recomeçar a própria vida e isso acaba pavimentando para que outros acordos coletivos e ambientais aconteçam”, afirmou.
Os representantes da Jaguar Mining agradeceram o empenho da Defensoria Pública de Minas Gerais desde o ocorrido e também durante as negociações para a construção do acordo. “Ficou muito claro para nós a importância da Defensoria Pública pela razoabilidade na conversa, a acessibilidade tanto no trato com a empresa quanto na escuta das pessoas atingidas e na construção de um acordo que atenda aos anseios da população afetada”, disse a gerente-geral corporativo, Carla Fernandes Moura Tavares.
