A Assembleia Legislativa derrubou, ontem, por 55 votos a 3, o veto do governador Romeu Zema (Novo) ao Projeto de Lei 25.025, que ampliou o reajuste salarial aos servidores da segurança pública, educação e saúde. Eram necessários 39 para que o veto fosse derrubado. No último dia 4, Zema barrou adicional de 14% para segurança e saúde e de 33,24% para a educação, referendando recomposição de 10,06% a todo o funcionalismo “A atual gestão do governo de Minas Gerais preconiza a responsabilidade fiscal e a legalidade, o que continuará sendo feito; por isso, e em respeito a todos servidores e cidadãos, irá à Justiça contra os artigos 10 e 11 do texto”, anunciou o Executivo, após a derrubada do veto.
O
veto foi baseado no relatório de Sávio Souza Cruz (MDB). Guilherme
da Cunha (Novo) e Bartô do Novo (PL) fizeram a defesa do veto no
plenário. Em 11 de março, o Executivo enviou uma versão final
do projeto que trata da recomposição salarial de 10,06%, com adendo
do pagamento retroativo a janeiro de 2022 para as três categorias e
aumento do auxílio vestimenta aos militares. Os deputados,
entretanto, emendaram o projeto com os adicionais. Em 30 de março,
o texto foi aprovado em segundo turno. O governador sancionou o
texto original e vetou as emendas, dando início à nova
tramitação.
Servidores
ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa para acompanhar
votação de ontem e comemoraram a derrubada do veto de Zema. O
índice da recomposição adicional dos servidores da educação pode
ser explicado por conta do cumprimento do pagamento do piso
nacional da categoria – que alega que o governo não o cumpre. A
emenda, agora novamente referendada pelo Legislativo, também fixa o
adicional para esses servidores.
A
justificativa também foi questionada por Zema na segunda-feira,
quando foi às redes sociais criticar o reajuste ampliado. “Minas
cumpre a lei e, inclusive, vem pagando acima do piso nacional dos
professores, que é referente a 40 horas por semana. Aqui, o
salário-base inicial para o cargo de 24 horas é R$ 2.135. Enquanto
o piso estabelecido até 2021, equivalente a 24 horas, seria de R$
1.731. Com o aumento de 10% a todos os servidores de Minas, o
inicial dos professores passará a R$ 2.350, ainda superior ao piso
nacional, que em fevereiro foi reajustado em 33%”, afirmou. O
próprio Executivo já havia anunciado que judicializaria a questão
se o veto fosse derrubado.
“Na
proporcionalidade de 24 horas, o piso nacional foi pra R$ 2.307.
Aqui, o reajuste será retroativo a janeiro de 2022 para todos os
profissionais da educação. Esse pagamento é proporcional ao tempo
trabalhado, conforme entendimento da Justiça, permitindo que
professores ocupem mais de um cargo e, assim, tenham mais de um
vencimento”, completou o governador na ocasião.
Deputados
estaduais comentaram o resultado da reunião extraordinária,
convocada para apreciação do veto de Zema. Líder do bloco de
oposição, André Quintão (PT) considera justa a anulação da ação do
governador e crê que, caso a Justiça seja acionada pelo governo, a
recomposição sugerida pela Assembleia Legislativa será mantida. “Se
ele judicializar, o debate vai para outra esfera. Mas já existe,
por exemplo no caso do piso nacional, uma recomendação do Tribunal
de Contas do Estado de que o piso seja pago, porque é uma
legislação federal, está na Constituição mineira. Esperamos que a
Justiça, caso ele de fato judicialize, esteja do lado do povo
mineiro, principalmente daquele que depende da escola pública, do
Sistema Único e precisa da segurança pública”, afirmou o
parlamentar.
Já
Guilherme da Cunha, correligionário de Zema, criticou a votação e,
ao contrário de Quintão, entende que a Justiça vai barrar os
índices propostos pelo Legislativo. “É uma grande farsa em busca de
voto. Não só apenas eu, mas tenho certeza de que todos os deputados
sabem que os acréscimos feitos pela Assembleia são
inconstitucionais, que vão ser questionados na Justiça, que o
governador já avisou isso, e que a Justiça deve derrubar esses
acréscimos inconstitucionais feitos pela Assembleia.”
O
presidente do Parlamento, Agostinho Patrus (PSD), alfinetou Zema e
refutou críticas do governador direcionadas a ele. “Perde em uma
semana por 50 votos a 0 e na outra semana por 55 a 3. Ainda quer
dizer que a culpa é de alguém que nem sequer vota? Promessa é feita
para ser cumprida e mentira tem perna curta”, pontuou, em menção ao
placar da votação em segundo turno do projeto dos reajustes,
ocorrida antes do veto.
O
governo de Minas anunciou no fim da tarde de ontem que vai recorrer
à Justiça contra a decisão da Assembleia Legislativa de derrubar o
veto ao reajuste ampliado aos servidores da segurança pública,
saúde e educação. “A atual gestão do governo de Minas Gerais
preconiza a responsabilidade fiscal e a legalidade, o que
continuará sendo feito; por isso, e em respeito a todos servidores
e cidadãos, irá à Justiça contra os artigos 10 e 11 do texto”,
anunciou o Executivo, em nota.
“Vale
destacar que o reajuste salarial de 10,06% para todos servidores
públicos estaduais foi sancionado em 4 de abril de 2022 e começará
a ser pago em maio, bem como a ampliação para o auxílio vestimenta
aos membros ativos das forças de segurança. Esses pagamentos
independem de eventuais decisões do Poder Judiciário. O governo de
Minas reitera seu compromisso com a responsabilidade fiscal e a
legalidade”, conclui a nota.
Relembre o caso:
https://www.sistemampa.com.br3/noticias/cidade/reajuste-de-1006-sera-pago-a-todos-os-servidores-estaduais-de-minas-em-maio/
