A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai votar na noite desta segunda-feira (26), o reajuste salarial dos deputados estaduais. A proposta é aumentar de acordo com a Constituição Federal, que prevê que o salário de deputados estaduais deve corresponder a até 75% do salário dos deputados federais. Se aprovada, o salário vai passar de R$ 25.322,25 para R$ 34.774 um aumento de 37,3%.
O Sistema MPA de Comunicação entrou em contato com a assessoria de deputado e senador eleito Cleitinho Azevedo, que garantiu que o divinopolitano votará contra o aumento, mantendo a posição da votação em primeiro turno.
Emendas individuais
Na mesma reunião os deputados vão votar uma proposta que dobra os recursos destinados a emendas individuais de execução obrigatória. Se aprovado, cada deputado poderá apresentar emendas individuais no montante correspondente a 2% da receita. Este ano esse montante foi de R$ 10.705.527,48 para cada deputado, com a mudança, o valor será dobrado.
Reajuste dos servidores federais
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram na última terça-feira (20) o regime de urgência para a votação da proposta de reajuste dos salários dos deputados, senadores, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado (PDL 471/2022).
Na Câmara, a tramitação em regime de urgência foi aprovada por 295 votos favoráveis e 102 contrários, com 3 abstenções. O deputado divinopolitano Domingos Sávio (PL) foi favorável ao reajuste.
A proposta também foi aprovada pelo Senado e agora será encaminhada para promulgação. Os únicos votos contrários foram dos senadores Jorge Kajuru (Podemos-GO), Eduardo Girão (Podemos-CE), Plínio Valério (PSDB-AM) e da senadora Soraya Thronicke (União-MS).
De acordo com o substitutivo aprovado na Câmara, o reajuste será escalonado em quatro percentuais. O primeiro deles, de 16,37%, será válido já a partir do dia 1º de janeiro de 2023 e iguala o salário do presidente e parlamentares, atualmente de R$ 33.763, ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), calculado hoje em R$ 39.293,32. A partir de 1º de abril de 2023, os valores sobem para R$ 41.650,92 (6%), passando para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 (5,66%) e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025 (5,36%). O reajuste total, nos quatro anos, chega a 37,32%.