O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus (PV), publicou no Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (17) a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis ilegalidades na Cemig. Agora os líderes de cada bloco terão cinco dias úteis para a indicação dos membros.
O pedido pela abertura foi lido em plenário, nessa quarta-feira (16), com 27 assinaturas, uma a mais do que as 26 necessárias. O regimento interno estabelece que pelo menos um terço dos deputados deve subscrever ao pedido. O primeiro signatário e autor do requerimento foi o deputado Professor Cleiton (PSB).
A CPI vai investigar contratações de consultorias e assessorias técnicas sem licitação feitas pela Cemig desde janeiro de 2019 e também a venda das participações da estatal mineira na Renova e na Light, que já estão concretizadas, e a intenção de vender a participação da Taesa. Segundo o requerimento, essas operações podem ter causado prejuízos econômicos.
Outro ponto que será investigado é a transferência das atividades administrativas da Cemig para São Paulo, o que, de acordo com o documento, configura prática ilegal e antieconômica.
A CPI terá prazo de 120 dias, prorrogáveis por igual período. Os deputados poderão convocar autoridades, inquirir testemunhas e requisitar documentos e informações. Por ser o primeiro signatário, Professor Cleiton (PSB) será um dos sete integrantes da comissão. Os demais serão indicados pelos líderes de cada bloco.
