A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta segunda-feira (12/7), em reunião extraordinária, a “Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do acordo da Vale”, por 66 votos a favor contra dois. A alteração constitucional permite ao governo de Minas fazer transferências de recursos extras e é vista pelos deputados estaduais como prerrogativa para apreciação na Casa do acordo da Vale – pela reparação ao rompimento de uma barragem de rejeitos em Brumadinho, cidade da Região Central de Minas Gerais, em janeiro de 2019. que vitimou 270 pessoas (10 seguem desaparecidas)
AMM emite nota após PEC do ‘acordo da Vale’ ser aprovada em 2º turno pela Assembleia de Minas
Nota de agradecimento | PEC 019 | Acordo da Vale
A Associação Mineira de Municípios (AMM), em nome dos 853 municípios mineiros, reconhece a justiça feita pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao aprovar, com celeridade, a PEC 109, de 12 de julho de 2021, que possibilita a transferência direta aos municípios de R$ 1,5 bilhão do acordo entre o Governo de Minas e a Vale.
É no município que vive o cidadão. Sãos os prefeitos e prefeitas que, ouvindo as pessoas, têm as melhores condições de decidir em que investir esses recursos. “Nossa gratidão à Assembleia. É uma vitória dos municípios. E quem ganha é o
cidadão mineiro, com mais serviços públicos à disposição, qualidade de vida e geração de emprego e renda para todos”, comemora o presidente da AMM, Julvan Lacerda.
A expectativa agora é que o acordo seja concluído e os recursos cheguem o mais rápido possível aos municípios mineiros.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2021.
Associação Mineira de Municípios
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