A Assembleia Legislativa de Minas Gerais decidiu manter o veto do Governador Romeu Zema, a proposta de Lei número 24.953, de autoria do Deputado Estadual Cleitinho Azevedo, que proibia as concessionárias de reajustarem os valores cobrados em pedágio, no caso de atrasarem o cronograma de obras estabelecido. O Governador vetou a proposta, mesmo esta tendo recebido parecer favorável na comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, sob a alegação de que cabe ao Poder Executivo, estabelecer as medidas que garantam o equilíbrio financeiro nos contratos sob sua gestão.
Com a proposta, Cleitinho objetivava garantir o respeito do cronograma de obras incluído nestes contratos, tendo em vista que são muito comuns os atrasos que prejudicam os usuários destas vias. Há ainda o fato de que com obras atrasadas, as concessionárias estão cobrando e aumentando o valor de um serviço que as mesmas não prestam. Cleitinho afirma que “o ideal não seria nem barrar o aumento e sim abrir as cancelas e permitir o livre tráfego, já que as concessionárias, que recebem à vista, não cumprem a parte delas no que foi acordado”.
Foram contrários a proposta de Cleitinho os Deputados João Vítor Xavier, Heli Grilo, Bráulio Braz, Léo Portela, Professor Irineu e Rosângela Reis que votaram para manter o veto. Esses votaram sim e derrubaram o projeto, ou seja, votando sim, eles estariam votando para manter o vetodo Governo e não colocaria a lei do cleitinho em vigor. Confira os nomes:
Vale ressaltar que o deputado Fábio Avelar (Avante) votou não, ou seja, a favor do projeto de Cleitinho Azevedo. Veja o voto de todos os deputados:
https://www.sistemampa.com.br3/noticias/divinopolis/assembleia-mantem-veto-a-projeto-de-cleitinho-que-proibia-aumento-nos-precos-do-pedagio-no-caso-de-atraso-de-obras-em-rodovias/
