A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei 5.307/2019, de autoria do deputado federal Domingos Sávio (PL).
O projeto institui a Política Nacional de Conscientização sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais e Assistência aos Portadores de Crohn e Retocolite Ulcerativa. Após aprovação na câmara, o texto segue para o Senado Federal.
A legislação prevê o acesso universal dos brasileiros ao diagnóstico e tratamento das doenças pela rede pública de saúde, o SUS, bem como a elaboração de um calendário com ações preventivas.
Além disso, a política compreenderá ações como campanhas de divulgação sobre as características da doença e seus sintomas; priorização para os casos suspeitos de doenças inflamatórias intestinais em exames laboratoriais e de imagem. Estes devem ser realizados no prazo máximo de 30 dias a contar da consulta inicial, além da colocação dos portadores das doenças entre a população carcerária em celas separadas durante a crise.
O parlamentar ainda lembrou que foi procurado pela Associação Nacional de Pessoas com Doenças Inflamatórias Intestinais (DII Brasil) e ficou sensibilizado com a proposta apresentada pela instituição. “São milhares de brasileiros que sofrem pelas dificuldades de terem um diagnóstico e um acompanhamento adequado. No entanto, se houver um trabalho educativo e de conscientização, a gente consegue diminuir o sofrimento desses portadores”, disse Domingos Sávio.
