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Projeto de Cleitinho aumenta valor das multas para dono que não cuidar de seu lote vago

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Está tramitando na Câmara Municipal de Divinópolis o Projeto de Lei 01/2017 de autoria do Vereador Cleitinho (PPS) que torna mais rígida a penalidade para proprietários de lotes de vagos que não cuidam dos mesmos e geram transtornos para a população.

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Pela proposta do Vereador autor, as multas que hoje giram em torno de R$69,00 serão aumentadas para algo em torno de R$700,00 quando não for dado o devido cuidado para o lote que se encontrem sem edificação.

De acordo com o Projeto do Vereador Cleitinho, serão multados com mais rigor os donos de lotes que não estiverem  limpos, capinados e sem entulhos e lixos, bem como  deixar de fazer  o escoamento de águas estagnadas e outros serviços essências ao asseio e à higiene pública.

Quando constatado o descumprimento das exigências de limpeza, o proprietário será notificado pelo órgão competente da Prefeitura Municipal e lhe será concedido um prazo de 10 (dez) dias corridos a partir da data da notificação, para executar os serviços de limpeza, capina e escoamento de águas estagnadas.

O Vereador autor justifica afirmando que “são inúmeras as reclamações da população, quanto aos problemas ocasionados pela falta de limpeza de lotes vagos no perímetro urbano do município e nós não podemos ficar omissos a essa situação. A limpeza de lotes vagos é responsabilidade de seu proprietário e a Prefeitura não pode assumir isso, mas, por outro lado, também não podemos deixar que a população seja prejudicada com a sujeira desses espaços”. O vereador afirmou ainda que o valor anterior era muito baixo e com isso muitos proprietários preferiam pagar a multa do que providenciar a limpeza.

O Projeto ainda está tramitando pelas comissões da Câmara de Divinópolis e  recebendo pareceres favoráveis serão analisados e votados em Plenário.

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