A Prefeitura de Divinópolis realizou coletiva de imprensa nesta quinta-feira (11) sobre a atuação da Vigilância Sanitária na clínica da biomédica Lorena Marcondes, presa no envolvimento da morte da paciente Iris Martins, ocorrido na última segunda (8).
O prefeito Gleidson Azevedo (PSC) não participou.
O município esclareceu que não houve nenhuma interferência política por parte do Governo na atuação dos fiscais. “A Vigilância Sanitária é autônoma. Não cabe a Prefeitura interferir nos trabalhos de fiscalização da clínica e de qualquer estabelecimento. Apenas a Vigilância tem a informação do nome dos fiscais envolvidos durante a vistoria. Os fiscais agem conforme as leis e não a mando de chefia, isto é, o município”, ressaltou Janete.
Sobre a recomendação do Ministério Público expedida no dia 19 de abril, a Prefeitura alegou que o alvará da clínica de Lorena venceu ano passado. A proprietária pediu a renovação e, desde então, fiscais da Vigilância realizaram três vistorias no local.
Em fevereiro, a Vigilância foi ao estabelecimento e constatou irregularidades em relação a saúde ocupacional dos pacientes. Em 18 de abril, um dia antes do MP recomendar vistoria, fiscais foram à clínica e observaram que a situação estava regular com a Vigilância e com a documentação em dia com o Conselho Regional de Biomedicina, como relatado em nota enviada ao Portal MPA.
A Diretoria de Vigilância em Saúde recebeu a recomendação do MP no dia 24 de abril. Novamente, os fiscais compareceram ao local e analisaram que não havia nenhum risco sanitário grave, que ocasionaria a interdição. Além disso, o Município ressaltou que o Ministério Público apenas recomendou a vistoria e não pediu interdição imediata.
Funcionamento sem alvará
A diretora de Vigilância em Saúde, Erika Camargos, frisou que alvará vencido não acarreta em interdição e que vários estabelecimentos da cidade funcionam sem alvará. “O vencimento não interdita estabelecimento, pois há um tempo para renovar o alvará e apresentar a documentação, como responsabilidade técnica do setor. Afinal, a interdição é apenas pelo risco sanitário e é independente se está vencido ou não”. Veja vídeo:
Ocultação de irregularidades
A Prefeitura, sob o mesmo ponto de vista da Polícia e da Justiça, trabalha com a hipótese da biomédica ocultar práticas irregulares. O assessor especial de Governo, Fernando Henrique Oliveira, foi questionado sobre os processos, uma vez que havia várias denúncias. “A Vigilância tem limitações do poder de investigação e, por isso, cabe a Polícia, então os fiscais não tem legitimidade para tal ação”, alegou o assessor.
Participaram da coletiva a vice-prefeita Janete Aparecida, a diretora de Vigilância em Saúde, Erika Camargos, o assessor especial de Governo, Fernando Henrique Oliveira e o procurador-geral do Município, Leandro Martins.
