Prefeitura cobra do Estado, na justiça, o repasse do ICMS

Postado em 12/07/2018 14:18

A prefeitura de Divinópolis moveu uma ação com pedido de tutela de urgência contra o governo de Minas Gerais. O Estado deixou de repassar para Divinópolis, R$ 6,7 milhões do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). A procuradoria geral do município solicita a transferência imediata do valor que Divinópolis tem direito no imposto.

Os valores referem-se a dois períodos. O primeiro valor são juros e correções que totalizam R$ 1,4 milhão e mais R$ 5,3 milhões, referentes à quantia desse ano. O atraso no repasse de recursos já afeta vários serviços. Um deles a saúde. Segundo o secretário, há cerca de 20 meses Divinópolis não recebe a verba da UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Já são mais de 70 milhões de débitos na saúde.

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