Vereadores comentam possível projeto do Executivo para revisão da planta de valores do IPTU

Postado em 30/10/2017 6:19

Na última semana, começou a surgir nos bastidores da Câmara Municipal de Divinópolis, a possibilidade da Prefeitura enviar um projeto propondo uma revisão na Planta Genérica de Valores do IPTU no município. De acordo com os vereadores, o Plano Diretor determina que essa revisão seja feita a cada quatro anos. Porém, a norma não tem sido cumprida desde 1994. A reportagem esteve na Casa do Poder Legislativo na última quinta-feira (27) e fez uma pergunta aos vereadores: qual a opinião sobre a possibilidade de um aumento no valor do IPTU? Muitos justificaram que pelo fato de não existir projeto, preferiram não comentar. Dos 17 vereadores, oito falaram com a reportagem: Ademir Silva (PSD), Cleitinho Azevedo (PPS), Dr Delano (PMDB), Edson Sousa (PMDB), Eduardo Print Júnior (SD), Marcos Vinícius (PROS), Renato Ferreira (PSDB) e Sargento Elton (PEN). A reportagem não conseguiu contato com os vereadores Adair Otaviano (PMDB), César Tazan (PP), Janete Aparecida (PSD), Josafá (PPS), Nêgo do Buriti (PEN), Raimundo Nonato (PDT), Roger Viegas (PROS) e Zé Luis da Farmácia (PTN), o último esteve ausente na Câmara devido a uma viagem.

Entre os que detalharam a situação da possível proposta da Prefeitura que pode ser enviada a Câmara, Eduardo Print Júnior falou sobre a situação legal em torno da revisão da planta de valores do IPTU. Um dos fatos está a questões de lotes existentes em um bairro e que a casa construída não foi lançada na prefeitura, além de diferenças grandes nos valores pagos em vários bairros do município. “O que a gente ouviu e foi colocado a nós vereadores foi essa discrepância e que a Prefeitura precisava fazer essa atualização, já que desde 1994 não se faz uma atualização da planta. Se faz alguns ajustes, em que se aumenta a alíquota, chegou a 1%. As propostas, os estudos apresentados é que nos próximos dias pode vir a Casa um projeto que só muda três parágrafos. O projeto tem três linhas. Os anexos é que precisam ser estudados. Cabe a nós fazermos uma análise fria. É um estudo que a gente vai ter muita cautela, a gente vai ter que debruçar em cima dos anexos para entender, estudar caso a caso. O que posso te garantir que as pessoas que tem imóveis mais caros em Divinópolis e uma quantidade de lotes muito elevada serão os mais prejudicados”, disse Eduardo.

Já o vereador Marcos Vinícius seguiu a linha de Print Júnior, explicando a situação que se arrasta desde 1994. Porém, o momento não seria o adequado a se propor um aumento de IPTU, já que o país vive um período de crise financeira, a carga tributária é pesada e a população não tem visto retorno dos impostos pagos em infraestrutura e serviços. “Por um lado, há o imperativo legal que tem de ser analisado. Por outro lado, a gente sabe que não pode mais penalizar a população. O cidadão está penalizado com tantos impostos e taxas. Taxas para nascer, imposto para morrer, taxa de cemitério. Todo lugar é imposto, tributação. Muitas vezes, esse recurso do imposto, porque a finalidade social do imposto é a contrapartida. A população paga imposto, mas quer receber obras, ações e serviços. Muitas vezes, nos bairros mais distantes não chega. Não tem calçamento, não tem rede de esgoto, não tem iluminação pública. Há toda uma situação que temos de analisar com muita cautela, muita prudência. É um momento muito delicado, muito difícil para todo mundo”, disse.

Vinícius ainda disse que caso o projeto chegue ao Legislativo, será necessário uma discussão com a sociedade, inclusive com presidentes de bairros e líderes comunitários. “Mas vamos ver se há necessidade desse projeto agora, se é que vem para a Casa agora e se vier, vamos fazer um amplo debate com toda a sociedade divinopolitana. Os presidentes de bairros, líderes comunitários precisam ser chamados para a discussão. Precisamos ter transparência. Se por ventura como esse é aprovado aumentando e trazendo uma receita para o município, onde esse dinheiro será aplicado? Qual obra, qual bairro, qual região vai receber esse benefício?”

 

Outros vereadores declararam o voto em caso de uma possível votação do projeto. Sargento Elton, Cleitinho e Dr Delano – o último do mesmo partido do prefeito Galileu Machado (PMDB) – já anunciaram que votarão contra a proposta.

De acordo com Sargento Elton, o Executivo deveria ser exemplo com redução de cargos comissionados, salários e outras questões para economizar recursos. Caso isso não seja o suficiente para manter o caixa, a proposta de reajuste deveria ser pensada de forma gradativa. “Não tem o projeto ainda, mas estão elaborando e está pra descer em urgência. Eles falam com urgência, chega aqui sem o povo saber, alguns vereadores assinam para entrar na pauta do dia e aprovam as vezes uma coisa que vai contra a população divinopolitana. Eu, particularmente sou contra na atual conjuntura, numa crise financeira que estamos vivenciando. O desemprego total, você vai nesse momento aumentar a planta de valores do IPTU consequentemente, vai onerar muito a população divinopolitana. Primeiro dar o exemplo, depois junto com a população, faz-se um trabalho para aumentar paulatinamente de forma que não arrebente a economia divinopolitana e não arrebente com o nosso povo”, disse Sargento Elton.

Para o vereador Edson Sousa, também do mesmo partido que o Executivo, o momento não é de reajustes nos impostos pagos pela população. “Acredito que o povo não dá conta mais de pagar imposto. O povo está saturado. O brasileiro está sendo torturado pelos governantes. Nos últimos 10 anos a correção do IPTU foi de 7,78%. Esse IPTU é corrigido todo ano. Tirar dinheiro de onde não tem, do povo, é uma brincadeira. É uma discrepância, torturar o povo, não é tributar. Meu voto será contrário. Temos que criar vergonha na cara, o povo não aguenta mais manter a classe política. Parece que os políticos vivem em outro planeta, em outra realidade. Se esse projeto chegar a Casa da forma que está sendo comentada, meu voto é contrário”, disse Edson.

Já o vereador Dr Delano citou como exemplos a saúde de Divinópolis. Segundo o parlamentar do PMDB, um aumento na planta de valores seria justificável se os recursos tivessem retornos, como o pagamento de dívidas do município, desafogar a UPA e o corte de privilégios dos poderes. Delano também já anunciou que votará contra, caso o projeto entre em pauta. Quando diminuir e não tiver dinheiro, aí peço para corrigir o IPTU. Como vou defender o aumento de um IPTU? Sou gente, faço tudo. E acho que quem aumentar não convive com as pessoas normais. A justificativa de que sem o aumento do IPTU não tem como cobrir os rombos da Prefeitura, aí não vai ter jeito. O povo anda desacreditado do político. Mas o voto é não. Não tem como mais”, completou.

Vereador Cleitinho é o autor do Projeto

Cleitinho também cobrou retorno dos impostos pagos pelos divinopolitanos em melhores condições aos cidadãos. Segundo ele, o Executivo não poderia “cobrar” o reajuste sem dar algo em troca. “Sou totalmente contra. Já dei minha palavra que vou votar contra. O que você está fazendo de útil para a população. Não tem como cobrar da população se você não está dando nada em troca. O que a prefeitura de Divinópolis nesse mandato deu a população? Sou totalmente contra. Não é momento de aumentar IPTU. Dar infraestrutura para aos bairros primeiro. Sou totalmente contra e vou votar contra”, rechaçou.

Por fim, adotaram um tom de cautela os vereadores Ademir Silva e Renato Ferreira. Assim como outros colegas, existe a concordância de que não é possível penalizar a população mais uma vez. Porém, é necessário aguardar como o projeto virá ao Legislativo para definir quais medidas os vereadores vão tomar.

Ademir demonstrou preocupação com a proporção que o reajuste pode tomar. “Estamos preocupados pelo que nos foi apresentado, tem se comentado pelos altos valores do IPTU que geraria a atualização. Já conversamos com a secretaria de governo, de fazenda, de planejamento sobre isso. E para a gente fazer essa revisão, precisamos reduzir as alíquotas. Porque se passar, podem quadruplicar ou até mais. Precisamos alinhar porque temos pessoas ricas pagando IPTU iguais a pessoas que moram na periferia. A gente precisa fazer uma adequação de forma que aqueles que tem recursos financeiros paguem mais e as pessoas com menos recursos paguem menos, para diminuir a desigualdade social”, declarou.

Por fim, Renato Ferreira enumerou vários casos de desigualdade em Divinópolis, onde pessoas que tem lotes ou casas em condomínios de luxo pagam quase o mesmo valor que pessoas em bairros mais afastados. Assim como Marcos Vinícius, Renato afirma que a discussão precisa ser ampla, com participação de associações como a CDL, ACID e corretores de imóveis. “A população mais carente não pode pagar o preço de novo. Hoje temos condomínios de luxo pagando pouco e moradores de regiões mais afastadas da cidade e pagam mais alto que alguns condomínios de luxo. Temos que estar atentos a isso, estamos reunindo com pessoal da CDL, membros da ACID discutindo esse assunto. Esse projeto não pode chegar a Casa e ser votado sem passar por algumas pessoas que entendem do assunto. A população mais carente não pode pagar. Vivemos em uma cidade comercial, não temos grandes salários e essa população paga os impostos mais altos da cidade. Temos casas no Conjunto Nilda Barros que paga em torno de R$250 de IPTU e apartamentos no Centro em torno de R$140. É preciso fazer uma revisão com cautela para que ninguém seja prejudicado, principalmente as pessoas mais carentes”.

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