A Câmara Municipal realizou, na tarde desta quinta-feira (28), a 31ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura, com três projetos previstos para apreciação e votação. Entre os temas debatidos, o destaque ficou para a aprovação do Projeto de Lei EM nº 094/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o zoneamento em trechos de importantes vias coletoras do município.
A proposta trata da descaracterização e atribuição de novo zoneamento para trechos das ruas Miguel Gontijo, Dr. João Ferreira de Morais, Orion e Mercúrio, além dos terrenos voltados para essas vias, conforme prevê a Lei nº 9.330/2024.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a medida contempla corredores de ligação entre as regiões Sudeste e Nordeste da cidade, buscando adequar o zoneamento à atual dinâmica urbana e ao crescimento populacional. O objetivo é fortalecer a mobilidade urbana, ampliar a organização territorial e estimular o desenvolvimento econômico sustentável, preservando características residenciais e respeitando o planejamento urbano municipal.
Durante a discussão do projeto, o líder do governo na Câmara, vereador Ney Burguer, defendeu a aprovação da matéria, destacando a importância da proposta para o desenvolvimento regional. “É um crescimento importante para a região Sudeste”, afirmou o parlamentar ao solicitar apoio dos demais vereadores.
Após a votação, o projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis.
Outros dois projetos que estavam previstos na pauta acabaram retirados da Ordem do Dia e não foram apreciados pelos parlamentares.
Entre eles está o Projeto de Lei EM nº 011/2025, de autoria do Executivo, que propõe alterações na Lei nº 8.956/2021, relacionada às normas de parcelamento, uso e ocupação do solo para a Área Especial Localizada 7 (AEL7), conhecida como Fazenda da Chácara.
Também foi retirado o Projeto de Lei CM nº 044/2025, de autoria do vereador Matheus Dias, que propunha instituir no calendário oficial do município o Dia Municipal dos Métodos Naturais de Planejamento Familiar.
Com a aprovação do novo zoneamento, o município avança em discussões voltadas ao planejamento urbano e à expansão ordenada de áreas estratégicas para o crescimento econômico e comercial.
