Vereador explica projeto que proíbe banheiro unissex e multigênero em Divinópolis - Portal MPA

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Vereador explica projeto que proíbe banheiro unissex e multigênero em Divinópolis

Postado em 17/12/2021 10:59

O projeto protocolado na Câmara Municipal de Divinópolis no dia 03 de dezembro está dividindo opiniões na cidade. A proposta de autoria do vereador Eduardo Azevedo (PSC) proíbe a implantação de banheiros unissex e multigênero em estabelecimentos e eventos privados e públicos em Divinópolis.

Na justificativa do projeto o vereador diz: “a criação nos tempos atuais de banheiros “multigêneros” ou “unissex” configuram uma ameaça aos usuários, especialmente crianças, adolescentes e mulheres, pois não há como impedir que oportunistas frequentem esses locais”. O texto ainda enfatiza: “a preservação do direito constitucional à privacidade e a prevenção da ocorrência de crimes contra a dignidade sexual, a liberdade sexual e outros crimes sexuais contra vulneráveis”.

O projeto de lei ressalta que nos locais que não é possível à instalação de sanitários separados por sexo, feminino e masculino, o espaço pode ser utilizado de forma alternada, porém respeitando a privacidade. A partir do protocolo a proposta segue o trâmite de comissões para ser votada em plenário.