A primeira fiscalização do ano de 2026 realizada pelo vereador Vítor Costa expôs falhas graves em obras licenciadas pelo Município de Divinópolis, com impactos diretos à população e ao meio ambiente. Em diferentes regiões da cidade, empreendimentos aprovados e em execução vêm provocando lama nas vias, obstrução de bueiros, alagamentos e risco ambiental, sobretudo após as chuvas recentes.
Residencial Serrano: lama, bueiros obstruídos e falta de sinalização
No Residencial Serrano, na região do bairro Candelária, moradores alertaram para o risco de lama, terra e rejeitos invadirem a avenida que dá acesso a vários bairros. Após as chuvas do início de janeiro, a situação se confirmou: vias cobertas por lama, ausência de sinalização e bueiros das ruas Meaipe e Castelhanos obstruídos por terra, comprometendo o escoamento da água e a segurança de pedestres e motoristas.
O tema já havia sido tratado no Requerimento nº 1726/2025, ao qual a Prefeitura respondeu oficialmente que o empreendimento possui Licença Ambiental de Instalação, mas deixou claro que a responsabilidade por correções, sinalização adequada, prevenção de danos e segurança pública é do empreendedor e do responsável técnico pela obra. Mesmo assim, os transtornos continuam.
Diante do agravamento do problema após as chuvas, Vítor Costa encaminhou ofício cobrando informações sobre fiscalização, notificações e eventuais autuações, questionando se houve atuação do poder público diante do descumprimento das obrigações ambientais.
Lagoa do Sidil: carreamento de resíduos e risco de assoreamento
Outra situação grave foi constatada nas proximidades da Lagoa do Sidil, onde há indícios e registros de carreamento de resíduos e sedimentos de um empreendimento diretamente para o corpo hídrico durante episódios de chuva. A lagoa é uma área de reconhecida sensibilidade ambiental e o lançamento irregular de águas pluviais representa risco de assoreamento e transbordamento, além de possível crime ambiental.
A denúncia foi formalmente protocolada no dia 17 de dezembro de 2025, sob o número 2025121716760171020, solicitando fiscalização imediata, verificação das licenças ambientais, análise da adequação do sistema de drenagem e, se necessário, suspensão ou correção da intervenção. Após nova vistoria realizada durante a chuva do dia 04 de janeiro de 2026, o vereador reforçou a denúncia por meio de novo ofício, cobrando resposta sobre eventuais fiscalizações e medidas adotadas.
Halim Souki: alagamentos e água invadindo casas
O problema se repete em outros pontos da cidade. No bairro Halim Souki, moradores enfrentam alagamentos e água invadindo residências após chuvas intensas. A situação também foi denunciada pelo vereador Wellington Well, que aponta que um empreendimento aprovado na região vem gerando transtornos recorrentes à população local.
Questionamento central: quem paga a conta?
Para o vereador Vítor Costa, os três casos revelam um padrão preocupante na condução das políticas de licenciamento e fiscalização urbana no município. “Como essas licenças estão sendo liberadas e como está sendo feita a fiscalização? Quando algo dá errado, quem paga a conta é sempre a população. O setor privado executa de forma inadequada, a Prefeitura autoriza, falta fiscalização e, depois, sobra para o poder público fazer obras corretivas, aprovar empréstimos ou buscar emendas para remediar problemas que poderiam ter sido evitados”, afirma.
O vereador defende mais rigor na concessão de licenças, fiscalização permanente e responsabilização efetiva dos empreendedores, para evitar que erros privados se transformem em prejuízos públicos e riscos ambientais.
