Vereador Ademir alega que Prefeitura não cumpre teto da educação - Portal MPA

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Vereador Ademir alega que Prefeitura não cumpre teto da educação

Postado em 09/02/2022 13:15
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O vereador Ademir Silva (MDB), denunciou em seu pronunciamento nesta terça-feira (08/02) que a Prefeitura de Divinópolis está descumprindo a Constituição Federal, não aplicando 25% dos impostos em Educação.

De acordo com o parlamentar, em 2021 foram investidos R$ 82,2 milhões com educação, perfazendo apenas 21,95% de investimento, descumprindo o artigo 212 da Constituição Federal. “A Constituição fala que o mínimo é 25%, que cada prefeito tem que gastar com educação no Brasil. Tem que respeitar a Constituição. Não estamos fazendo o mínimo, Divinópolis não ia ter a melhor educação do país?”.

O vereador também questionou o fato de municípios como Arcos e Santo Antônio do Monte distribuírem kits escolares, enquanto Divinópolis não cumpre o mínimo constitucional.

Ademir justificou que as informações foram retiradas do Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e estão disponíveis para qualquer cidadão acessar. “As informações estão lá, para todos verem, depois quero ver falarem que o vereador é mentiroso”.

Em 2019 foram investidos R$ 97 milhões, sendo 29,45% e em 2020 R$ 92,5 milhões, sendo 26,95%

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