TSE inflaciona valor da campanha eleitoral deste ano

Postado em 25/01/2016 7:58

Em mais de duas mil cidades brasileiras com menos de 10 mil eleitores, o limite de gastos nas campanhas às prefeituras municipais deste ano, fixado em R$ 100 mil pela minirreforma eleitoral (Lei 13.165/2015), poderá aumentar as despesas em até 80 vezes em relação aos gastos reais registrados no último pleito.

São fartos os exemplos de pequenas cidades país afora que este ano poderão ter campanhas majoritárias algumas dezenas de vezes mais caras, apontando para a inutilidade da fixação de limites generosos de gastos que estão muito acima das despesas praticadas nas eleições passadas. Em Piedade do Rio Grande, na Região Central de Minas, Mauro Fernandes do Vale (PP) consumiu R$ 1.736 em 2012 para arrebatar 1.990 votos e abater o adversário José Fernandes Neto (PMDB), que gastou R$ 4,7 mil. O teto para candidatos a prefeito dessa cidade este ano poderá ultrapassar em 21 vezes esta que foi a maior despesa informada da última eleição.

A nova regra em vigor, regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já foi divulgada pela Resolução 23.459, que discrimina os tetos de gastos das campanhas para prefeitos e vereadores em todos os 5.570 municípios brasileiros. Para cidades com menos de 10 mil eleitores, os limites são de R$ 100 mil e de R$ 10 mil, respectivamente. Mas, se em qualquer dessas cidades algum dos candidatos a prefeito tiver dispendido na campanha de 2012 mais do que R$ 142.857 (30% a mais do limite de R$ 100 mil) será aplicada a regra válida para todos os municípios com mais de 10 mil e menos de 200 mil eleitores, em que as eleições são decididas em um só turno: o limite para as campanhas majoritárias corresponderá a 70% do maior gasto informado por qualquer um dos candidatos no último pleito.

Em Minas Gerais, são esperadas, além da capital, eleições em segundo turno em sete cidades, uma vez que Governador Valadares ultrapassou o patamar dos 200 mil eleitores. O limite dos gastos nos dois turnos de candidatos nas cidades de Valadares, Uberaba, Uberlândia, Betim, Montes Claros, Juiz de Fora e Contagem, em valores nominais de outubro de 2012, variará entre R$ 1,7 milhão na primeira a R$ 5,3 milhões em Contagem, ainda a serem acrescidos por uma atualização monetária de cerca de 30%.

Cidades com segundo turno (acima de 200 mil eleitores):
Se a eleição de 2012 tiver sido decidida naquela cidade em dois turnos, o limite de gasto em 2016 no primeiro turno será 50% do maior valor declarado para o cargo no pleito anterior. Nas cidades em que as últimas eleições foram decididas no primeiro turno – como foi o caso de Belo Horizonte e do Rio, entre outras –, o limite para candidatos a prefeito no primeiro turno deste ano será de 70% do maior valor informado à Justiça Eleitoral. Nas disputas em segundo turno, a lei prevê um acréscimo no teto de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno.

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Fonte: Estado de Minas

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