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TSE anula votos do PSL em Divinópolis e Espino perde o mandato

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, na noite desta terça-feira (28), recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que rejeitou a alegação de fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Social Liberal (PSL) nas Eleições Municipais de 2020 em Divinópolis.

O relator do recurso, ministro Ramos Tavares, votou pela procedência do recurso e pela cassação do diploma do candidato eleito a vereador pelo PSL,Diego Espino, dessa forma Lauro Capitão América deverá ganhar a cadeira na Câmara Municipal de Divinópolis. O ministro também determinou a nulidade dos votos recebidos pelo partido e a recontagem dos votos da chapa do PSL, para que a proporcionalidade seja recalculada.

O recorrente, no caso Capitão América, sustenta que a legenda lançou três candidatas fictícias, com o papel apenas para cumprir o percentual exigido pela legislação eleitoral, apontando como evidências votação ínfima ou zerada, poucos gastos com campanha e inexistência de atos de campanha.

Em seu voto, o ministro Ramos Tavares afirmou que as provas apresentadas pelo recorrente são suficientes e demonstram que as candidaturas das três mulheres eram fraudulentas. O ministro também destacou que a fraude à cota de gênero é uma grave violação da legislação eleitoral, que tem como objetivo garantir a representatividade feminina na política.

Com a decisão do TSE, a chapa do PSL em Divinópolis perde uma vaga na Câmara Municipal. A vaga será redistribuída e como anteriormente já havia essa possibilidade, indica Capitão América como novo vereador.