O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a inelegibilidade de Pablo Marçal até 2032 e a multa de R$ 420 mil aplicada ao ex-candidato à Prefeitura de São Paulo. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, José Antonio Encinas Manfré, ao negar recursos especiais apresentados pela defesa.
A condenação está relacionada ao uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024. Segundo a Justiça Eleitoral, as provas do processo apontaram que Marçal criou uma estrutura para remunerar influenciadores digitais pela produção de vídeos com cortes de conteúdos da campanha.
Com a decisão, permanece válida a condenação que impede Marçal de disputar eleições até 2032.
Justiça aponta estrutura para remunerar influenciadores
Segundo o TRE-SP, as provas analisadas no processo demonstraram a existência de uma “verdadeira estrutura empresarial” voltada à remuneração de influenciadores digitais que produziam vídeos durante a campanha de Marçal à Prefeitura de São Paulo.
O empresário terminou aquela eleição em terceiro lugar e não avançou para o segundo turno.
A defesa buscava reverter integralmente a condenação por uso indevido dos meios de comunicação social, além de cancelar a inelegibilidade e a multa de R$ 420 mil.
Recurso do Ministério Público também foi negado
Na mesma decisão, o TRE-SP negou um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
O órgão queria que Marçal também fosse condenado por abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos.
O presidente do TRE-SP, porém, afirmou que o próprio acórdão do tribunal já havia concluído que não existiam provas suficientes para caracterizar essas condutas.
Segundo a decisão, não haveria prova inequívoca do efetivo pagamento de prêmios em dinheiro por Marçal ou por terceiros. Para analisar o recurso do MPE, seria necessário reexaminar provas que já haviam sido avaliadas pelo colegiado, o que não é permitido nesse tipo de recurso.
Marçal acumula derrotas na Justiça Eleitoral
A decisão desta sexta-feira (21) representa mais uma derrota de Pablo Marçal no TRE-SP.
No dia 5 de agosto, o plenário do tribunal rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa e manteve a inelegibilidade até 2032.
Agora, a decisão também mantém a multa de R$ 420 mil aplicada ao ex-candidato.
TSE também impôs restrições à candidatura de 2026
A situação eleitoral de Marçal também foi analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na quinta-feira (20), os ministros decidiram, por unanimidade, impedir que o candidato do PRTB tenha acesso aos fundos eleitoral e partidário, além de vetar sua participação em propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e em debates.
A medida é cautelar e vale enquanto o TSE analisa o registro da candidatura de Marçal à Presidência da República em 2026.
Apesar da inelegibilidade mantida pelo TRE-SP, o PRTB protocolou o pedido de registro da candidatura do empresário após uma decisão da Justiça Eleitoral autorizar sua filiação à legenda.
Ministério Público questiona candidatura de Marçal
O Ministério Público Eleitoral também questiona a candidatura de Marçal por entender que não há comprovação de que ele estivesse filiado ao PRTB dentro do prazo legal para disputar a eleição de 2026.
O MPE aponta que, no prazo final de filiação partidária, Marçal ainda aparecia publicamente como integrante do União Brasil.
A partir disso, o órgão pediu ao TSE que impedisse o acesso do candidato a recursos públicos e à propaganda eleitoral gratuita enquanto a situação da candidatura não fosse definida.
A relatora do caso, ministra Estela Aranha, considerou que existe risco de utilização de recursos públicos em benefício de uma candidatura que, em análise preliminar, apresenta problemas jurídicos relacionados às condições de elegibilidade.
Defesa diz que aguarda análise jurídica
Após a decisão do TSE, a equipe de Pablo Marçal informou que o corpo jurídico analisa os argumentos apresentados no processo e a decisão cautelar.
Em comunicado, a assessoria afirmou que a agenda do candidato foi reorganizada e destacou que Marçal continuará disponível para entrevistas dentro da pauta editorial dos veículos de imprensa.
A equipe também afirmou esperar que a decisão seja revista para que a candidatura possa seguir normalmente.
