A Comissão de Esportes do Senado Federal, aprovou de maneira não terminativa o Projeto de Lei (PL) 2889/2023, de autoria do Senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) de Minas Gerais, que altera o estatuto do torcedor, criando punição para quem cometer crime de racismo em estádios. O projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pela Senadora Leila Barros do PDT do Distrito Federal, que incluiu no texto os crimes de misoginia e outras penalidades.
O Projeto de Lei acrescenta o sexto parágrafo ao artigo 41 do estatuto, estabelecendo que fica proibido comparecimento ao estádio, ginásio ou qualquer outro recinto esportivo, de autor do crime de racismo, que seja identificado como torcedor, por um período de 5 anos, sem prejuízo das demais sanções criminais.
Acompanhe a fala do Senador Cleitinho sobre a necessidade da aprovação do projeto:
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