O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a rescisão do acordo de não persecução penal firmado com Evandra do Rosário de Souza, gerente de supermercado de Divinópolis, acusada de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão ocorreu após a Polícia Federal (PF) apresentar laudo pericial que apontou a participação de Evandra nas invasões aos prédios dos Três Poderes, conduta mais grave do que a confessada inicialmente no acordo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado o rompimento após analisar informações do celular apreendido da acusada, que demonstraram presença ativa nos atos de violência na Praça dos Três Poderes.
O acordo de não persecução penal havia sido homologado por Moraes em agosto de 2024 e estabelecia seis condições: prestação de 150 horas de serviços, pagamento de R$ 2.824 em seis parcelas, proibição de usar redes sociais, participação em curso sobre democracia de 12 horas, cessação de práticas delitivas e declaração de não ter celebrado acordos similares nos últimos cinco anos.
Apesar de todas as condições terem sido cumpridas, os novos elementos levaram à anulação do benefício. Com isso, Moraes determinou o perdimento dos valores pagos e das horas de serviços prestadas.
Além disso, foram restabelecidas medidas cautelares que incluem recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana com monitoramento eletrônico, apresentação semanal ao juízo, proibição de deixar o país, cancelamento de passaportes, suspensão de porte de armas e vedação ao uso de redes sociais. Também ficou proibida a comunicação da ré com os demais envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O descumprimento de qualquer medida poderá levar à decretação de prisão.
O Ministro mandou comunicar a Vara de Execução Penal de Divinópolis já que havia informado em agosto deste ano o cumprimento integral das obrigações do acordo. Com a rescisão, o processo retorna ao trâmite regular da ação penal.
A defesa de Evandra do Rosário de Sousa atendeu nossa reportagem e muito atenciosamente garantiu que encaminhará uma nota para demais esclarecimentos. Assim que enviada será anexada a esta matéria.
