O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (25) que encerrou o processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado. Como não há possibilidade de novos recursos, o ministro Alexandre de Moraes determinou o cumprimento imediato das penas.
O ex-presidente vai continuar na superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está detido desde o último sábado. Moraes decidiu que ele não será transferido para a Papuda, também na capital federal, ou para outro presídio.
Além de Bolsonaro, têm suas situações definidas o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e outros dois militares.
O desfecho processual ocorreu após o prazo para apresentação de embargos de declaração, recurso que não altera penas, ter se encerrado na segunda-feira (24). As defesas ainda poderiam tentar os embargos infringentes, mas o STF já sinalizou que esse recurso não será aplicado por falta de votos suficientes pela absolvição.
Quem mais foi condenado por tentativa de golpe?
Foram condenados junto com o ex-presidente na trama golpista:
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator; cumpre pena domiciliar de 2 anos)
Bolsonaro segue preso por tentativa de fuga
Bolsonaro já está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde sábado (22). A prisão ocorreu fora do processo pela trama golpista após a Polícia Federal detectar violação da tornozeleira eletrônica e indícios de risco de fuga. A defesa alega que a quebra do monitoramento ocorreu por confusão mental decorrente de interação medicamentosa.
Nesta segunda-feira (24), o STF manteve a prisão do ex-presidente por unanimidade após audiência de custódia realizada no domingo (23).
Com a decisão desta terça-feira, essa é a primeira vez que um ex-presidente da República tem uma condenação criminal definitiva por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
