Sancionada lei de Jaime Martins que cria o Programa Bicicleta Brasil

Postado em 05/10/2018 17:16

Foi publicado no Diário Oficial da União da última quinta-feira (4), a Lei Ordinária 13.724/2018, que institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB), cujo objetivo é incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana.

A lei nasceu do Projeto de Lei 6474/2009, do Deputado Federal Jaime Martins (PROS), aprovada em agosto de 2017 na Câmara dos Deputados e em setembro de 2018 no Senado Federal, após ser transformada em Lei Ordinária. A lei prevê a criação do Programa Bicicleta Brasil em todas as cidades com mais de 20 mil habitantes, sendo coordenado por um órgão federal responsável pela política.

Em cidades com mais de 500 mil habitantes, as ações do PBB devem ser compatíveis com o plano de transporte integrado, conforme o artigo 41 da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), como a implantação de ciclovias e promoção do transporte cicloviário.

A lei entra em vigor após 90 dias da publicação oficial.

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