O Recomeça Minas, plano da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para incentivar a recuperação econômica do Estado, será debatido com representantes empresariais e dos municípios em 15 encontros regionais, que se iniciam na quinta-feira (15/4/21). O Recomeça Minas está contido no Projeto de Lei (PL) 2.442/21, que está em análise na ALMG, e o objetivo dos encontros é recolher sugestões da sociedade para seu aperfeiçoamento. Em Divinópolis, a audiência pública está marcada para a sexta-feira, dia 16, às 14h.
Na etapa regional em que serão ouvidos os municípios do Centro Oeste mineiro os trabalhos serão conduzidos pelos Deputados Cleitinho Azevedo, Fábio Avelar, Inácio Franco e Gustavo Mitre. O encontro será realizado por meio de videoconferência. Os eventos serão transmitidos ao vivo pela TV Assembleia. Apesar de realizados remotamente, cada um dos encontros abordará a realidade econômica e social de uma região específica.
Cada encontro incluirá uma apresentação inicial sobre o programa e uma fase de debates com representantes dos setores econômicos e dos municípios daquela região. Em todos eles, também ocorrerá, simultaneamente, uma entrevista coletiva para veículos regionais de comunicação, realizada em uma sala de videoconferência específica e transmitida pela página da ALMG no YouTube.
O PL 2.442/21 tem o objetivo inicial de incentivar e facilitar a regularização de dívidas tributárias, direcionando os recursos obtidos para a desoneração fiscal e o financiamento dos setores econômicos mais impactados pela crise econômica decorrente.
Em 2017, um programa semelhante implementado no Estado conseguiu regularizar R$ 12,7 bilhões em dívidas tributárias. A partir dessa experiência, estima-se que o Recomeça Minas poderá regularizar R$ 14,9 bilhões até 2022. Boa parte desses recursos entram imediatamente no caixa do Estado, o que poderá custear incentivos aos setores mais fragilizados pela crise.
O projeto de lei em análise oferece desconto de até 95% sobre multas e juros, para pagamento à vista, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se for parcelado, o desconto pode ir de 40% a 90%. Para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o desconto sobre multas e juros pode ser de 100% e, para o pagamento parcelado, de 50%. Também se oferece desconto total de multas e juros sobre a dívida relativa à taxa de incêndio.
Paralelamente, são propostos incentivos a diversos segmentos. O setor de bares e restaurantes e o de vestuário, por exemplo, podem ser beneficiados com a redução de 50% do ICMS. Empreendimentos como hotéis, academias, atividades culturais, instituições de ensino, salões de beleza e serviços gráficos podem ter sua conta de luz reduzida em até 12,5%, a partir do desconto de ICMS da energia elétrica. Medidas como essas teriam efeito em até 90 dias após o fim do decreto de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
