Os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis realizaram na tarde desta terça (9) a 33ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Na Ordem do Dia, seis proposições de leis estavam aptas para os vereadores apreciarem, sendo quatro projetos e uma emenda aprovados por unanimidade pelos parlamentares.
Na Tribuna Livre o cidadão Valdeci Adriano Pereira, se inscreveu para falar sobre o “ 6º Trilhão dos Cascalheiros”. “Eu estou nessa tribuna hoje para falar um pouco do que foi o nosso 6º Trilhão dos Cascalheiros e do orgulho que estou sentindo deste evento. O grupo Cascalheiros tem aproximadamente 3 mil pessoas envolvidas em suas ações diversas. No último dia 31 de maio, vivemos um momento histórico com a realização deste evento que contou com a presença de mais de 500 ciclistas vindos de mais de 70 cidades diferentes, circulando em nossa estradas rurais e desfrutando das belezas naturais da nossa cidade, e ainda fomentando a economia de Divinópolis com hospedagens, alimentação e compras diretas e indiretamente. Isso mostra o turismo esportivo!”, contou Valdeci Pereira.
Passados os pronunciamentos dos vereadores, o Presidente Israel da Farmácia (Progressistas), iniciou a apreciação das proposições na pauta, eu primeiro foi o de autoria do Poder Executivo, o EM Nº 025/2026 que abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.266.729,37 para implementação de serviços de urgência e emergência, assistência ambulatorial e hospitalar entre outros materiais e prestações de serviços em saúde, conforme explicou o líder de Governo Ney Burguer (Novo).
Também foi aprovado o Projeto de Lei EM Nº 061/2025 que altera a Lei nº 4.452/1998, que dispõe sobre denominação dos próprios públicos e identificação dos imóveis urbanos e rurais, com o objetivo de readequar a nomenclatura de condomínios e loteamento de forma mais clara e obedecendo à cultura e identidade local. “Essa alteração se fez necessária em referência a denominação de loteamentos e condomínios com o intuito de evitar nomes próprios de outras nacionalidades que acabam dificultando até mesmo da população assimilar”, argumentou o vereador Ney Burguer.
presidente da Casa, Israel da Farmácia contou com a aprovação da emenda de sua autoria ao projeto EM Nº 017/2026 que prevê a correção no reajuste da ajuda de custo concedida ao Chefe de Instrução e os Instrutores do Tiro de Guerra, conforme auxílio moradia concedido para cobrir as despesas essenciais da instituição. “O valor que conta na lei esta desatualizado com a mudança fixa em UPFMD, sendo o valor corrigido anualmente acompanhando a inflação. Por esses motivos peço o voto favorável dos nobres colegas”, reforçou Ney Burguer.
O último projeto também de autoria do Poder Executivo foi o EM Nº 024/2026 que altera zoneamento de imóveis do Distrito Industrial de Santo Antônio dos Campos, considerando que as atividades ali desenvolvidas são compatíveis com os ramos característicos de um zoneamento industrial, além de permitir que novas empresas interessadas em se instalar no Núcleo Industrial encontrem o devido respaldo urbanístico e legal. “Conheço muito bem aquela região, e posso afirmar que as empresas que lá estão instaladas dependem dessa modificação para que essa possam continuar instaladas naquela localidade e gerando emprego e renda para Ermida e também para Divinópolis”, contou o vereador Walmir Ribeiro.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI EM Nº 025/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 10.266.729,37. Autoria Poder Executivo. APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI EM Nº 061/2025, que altera a Lei nº 4.452/1998, que dispõe sobre denominação dos próprios públicos e identificação dos imóveis urbanos e rurais. Autoria Poder Executivo. APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI EM Nº 017/2026, que altera a Lei nº 3.987, de 30 de maio de 1996, que “dispõe sobre a ajuda de custo com moradia para o Chefe de Instrução e os Instrutores do Tiro de Guerra. Com EMENDA MODIFICATIVA nº CM: 013/2026. Autorias Poder Executivo e Vereador Israel da Farmácia. APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI EM Nº 024/2026, que dispõe sobre alteração de zoneamento de imóveis do Distrito Industrial de Santo Antônio dos Campo, nos termos da Lei nº 9.330/2024. Autoria Poder Executivo. APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
RETIRADO DE PAUTA
PROJETO DE LEI Nº CM- 042 /2026, que altera a Lei nº 9.595, de 15 de setembro de 2025, que institui a Campanha Permanente de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero, inclusive a Processual, para incluir as diretrizes para o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio no Município de Divinópolis. Autoria Vereador Breno Júnior. RETIRADO DE PAUTA.
