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Promotor de Justiça Eleitoral faz alerta, irregularidades são encontradas durante campanha de alguns candidatos

Postado em 10/10/2020 9:05

Promotor de Justiça Eleitoral faz alerta, irregularidades são encontradas durante campanha de alguns candidatos em Divinópolis/MG. Veja nota na íntegra:

Prezados(as) candidatos(as)
Ilustres dirigentes das agremiações partidárias,

Com as nossas homenagens, sirvo-me do presente com o precípuo objetivo de orientá-los quanto à necessidade de estrita observância à legislação eleitoral, em especial seu artigo 37, §1º, inciso II, da Lei n. 9.504/97, o qual veda a utilização de placas, ainda que de meio metro quadrado, afixadas em grades, portões, muros ou fachadas de residências.

Tal situação, infelizmente, foi constatada na tarde de hoje (09/10), pelo Ministério Público Eleitoral e será alvo de representações em desfavor dos candidatos e partidos políticos (responsabilidade solidária) que nela estejam inseridos.

Certo de que todos trabalham por um pleito municipal transparente e permeado pela estrita legalidade, espera o Ministério Público que evitem a judicialização da questão mediante retirada das placas (proibidas por lei) que ainda se encontram afixadas em muros, fachadas de casas, grades e portões (também proibido por lei).

Atenciosamente.

MARCO ANTÔNIO COSTA
Promotor Eleitoral

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