Os Vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis realizaram na tarde desta quinta-feira (30), a 23ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Na Ordem do Dia três projetos de lei e duas Emendas Modificativas estavam aptas para apreciação dos vereadores, sendo um projeto aprovado por unanimidade.
Após o pronunciamento dos parlamentares durante a sessão, o Presidente da Câmara Israel da Farmácia (Progressistas) deu início à discussão das proposições em pauta. A primeira matéria debatida foi a Emenda Modificativa e na sequência o projeto de autoria do vereador Flávio Marra (PRD), que apresentou o CM 86/2025 com o objetivo de converter a penalidade das multas de trânsito por doação de sangue no hemocentro da cidade, podendo o requerente pedir a isenção do pagamento de uma multa leve de 03 pontos ou uma multa média de 04 pontos.
O nosso projeto vem com a proposta de aumentar a oferta de voluntários nos bancos de sangue, considerando que os bancos de sangue estão com estoque baixo e recebem demandas muito volumosas de bolsas. A emenda do meu colega Walmir veio para poder melhorar o nosso projeto que já existe em outras capitais. Acredito que o nosso projeto vali melhorar e impactar na vida de muitas pessoas, tanto daqueles que sofreram as multas quanto daqueles utilizam do banco sangue. E eu estou muito feliz com a repercussão desse projeto, as pessoas estão cansadas de serem multadas, e o nosso projeto vem para converter essa indústria de multas em benefício das doações para os hemocentros”, justificou o vereador Flávio Marra.
A matéria também prevê que os pontos que deveriam sem descontados na Carteira Nacional de Habilitação do condutor também serão abonados com a doação de sangue. Outro ponto positivo inserido no projeto, foi a Emenda Modificativa de autoria do vereador Walmir Ribeiro (PL), que acrescenta também a doação de medula óssea para ampliar e incentivar as doações que são tão necessárias para os hemocentros.
ORDEM DO DIA
Emenda Modificativa nº CM-008/2026 ao Projeto de Lei nº CM-86/2025 – Altera a redação dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º e da Ementa, para acrescentar a doação de medula como possibilidade de conversão das penalidades de trânsito. Autoria: Vereador Flávio Marra. APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
Projeto de Lei Nº CM 86/2025 – Dispõe sobre a conversão da penalidade de multas de trânsito por doação de sangue nos hemocentros vinculados ao Município de Divinópolis, e dá outras providências. Autoria: Vereador Flávio Marra. APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS.
RETIRADO DE PAUTA
Projeto de Lei Nº CM 125/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar as providências necessárias para fomentar a adesão de hospitais privados e entidades filantrópicas ao programa federal “Agora Tem Especialistas”, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços especializados do Sistema Único de Saúde (SUS). Autoria: Dr. Delano Santiago. RETIRADO DE PAUTA.
SOBRESTAMENTO
Emenda aditiva CM n° 04/2025 ao Projeto de Lei CM nº 32/2025 – Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao inciso VII, do art. 7º. Autoria: Vereador Vitor Costa. SOBRESTADO POR ATÉ 60 DIAS.
Projeto de Lei 32/2025 – Altera a Lei 4.452/1998 que dispõe sobre denominação dos próprios públicos e identificação dos imóveis urbanos e rurais, e dá outras providências. Autoria: Vereador Vitor Costa. SOBRESTADO POR ATÉ 60 DIAS.
