Projeto que antecipa eleição da Mesa Diretora tem votação adiada

Postado em 09/10/2018 16:48

Projeto que antecipa eleição da Mesa Diretora tem votação adiada

Incluído na pauta da Reunião Ordinária desta  terça (09), o Projeto de Resolução 05/2018, assinado port 11 vereadores, que modifica o Regimento Interno e  antecipa a eleição de Presidente da Câmara, teve sua votação adiada à pedido do Vereador Eduardo Print Júnior que   ficou em dúvida sobre posse e início do mandato. Pela regra anterior esta aconteceria no dia Primeiro de Janeiro e pelo projeto atual, seria no dia 31 de dezembro

O Projeto mantêm a duração do mandato da Mesa Diretora em dois anos mas antecipa para a segunda sexta-feira do mês de novembro do ano de conclusão dos mandatos o processo de escolha do novo presidente, vice, secretário e segundo secretário.  

De acordo com a justificativa do projeto a mudança é para adequar os procedimentos da Câmara Municipal de Divinópolis às orientações dos Órgãos de Controle acerca da importância de se fazer um processo de transição de gestão. As regras de renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal, da forma como formuladas originalmente no Regimento Interno constituiriam impedimento   à possibilidade de conhecimento por parte dos novos gestores eleitos da realidade administrativa, funcional, e econômica do Poder Legislativo Municipal.

O argumento também afirma que além da mudança de gestão, as providências para encerramento do exercício financeiro, requer dos administradores e técnicos cuidados especiais para que as demandas de prestações de contas sejam plenamente atendidas e por essa razão toda prudência seria recomendada. 

Processos de transição já existem em outras esferas do poder e são vistos como uma forma de se iniciar um novo mandato sem prejudicar o funcionamento da máquina pública, preservando assim os interesses dos cidadãos. 

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