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Projeto que amplia acesso à Ouvidoria da Prefeitura é aprovado por unanimidade na Câmara de Divinópolis

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Os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis realizaram na tarde desta terça- feira (12) a 26ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Na Ordem do Dia, apenas um projeto de lei estava apto para os vereadores apreciarem, sendo a matéria de autoria do vereador Breno Júnior aprovado por unanimidade em plenário.

Passados os pronunciamentos dos vereadores ao longo da sessão, o Presidente Israel da Farmácia (Progressistas) iniciou a discussão do projeto que facilita o acesso da população aos QR-codes da administração pública para realizarem através de um canal online de atendimento: plataformas digitais e páginas eletrônicas do município destinadas a receber sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias.

“O nosso projeto visa adequar na administração pública ferramentas mais modernas e acessíveis tanto para a população, quanto para os gestores municipais. Ao facilitarmos o acesso à Ouvidoria através de um código simples no celular, estimulamos a participação direta do cidadão na avaliação do serviço público, permitindo que a gestão identifique falhas e acertos em tempo real. Ademais, o projeto cumpre os requisitos de economicidade, visto que a geração de QR Codes não demanda nenhum custo adicional ao município. A pessoa que chega no órgão público para fazer algum tipo de reclamação ou sugestão, através do QR-Code terá mais facilidade sigilo e transparência dentro do canal de atendimento”, reforçou o vereador autor da matéria, Breno Júnior.
 
 
Ordem do dia
 
PROJETO DE LEI Nº CM – 080 /2026, que dispõe sobre a afixação de placas com código de barras bidimensional (QR Code) para acesso aos canais de atendimento online e ouvidoria nos locais de atendimento ao munícipe de Divinópolis. Autoria Vereador Breno Júnior. APROVADO POR 15 VOTOS FAVORÁVEIS.