Os principais pontos do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021 foram apresentados pela Prefeitura de Divinópolis (PMD), na manhã de hoje (14), durante transmissão ao vivo em rede social. Se para 2020, o orçamento foi de R$ 766.7 milhões (incluindo a Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (EMOP), chegou ao montante de R$ 797 milhões), para o ano 2021, o projeto de lei tem estimativa de R$ 794.6 milhões.
Durante a live, o gerente de Orçamento da Prefeitura, Lucas Carrilho, expôs as metas e diretrizes do Município para aplicação de recursos referentes ao próximo exercício. “Essa é a nossa expectativa (R$ 794.6 milhões) para o próximo ano, lembrando que a LDO tem um papel estratégico e o direcionamento desses valores para cada secretaria municipal, projeto e programa, de forma específica em sua execução, será detalhada e exposto na Lei Orçamentária Anual (LOA) que será apresentada até o mês de setembro”, detalhou.
A divulgação aconteceu de forma virtual como medida de prevenção à pandemia do novo coronavírus. Vereadores, principalmente parlamentares integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal, autoridades e cidadãos, enviaram perguntas e dúvidas durante o encontro.
Os dados apresentados, levam em consideração a inflação de 3% esperada para o ano de 2020 e a possível queda de arrecadação em função da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Para o ano de 2022, segundo dados apresentados pela Prefeitura, o orçamento está estimado em R$822.4 milhões para o ano de 2022 e R$851.2 milhões para 2023.
Considerando a conjuntura econômica do país e a perspectiva de receitas e despesas, foram feitas estimativas orçamentárias em eixos estratégicos e prioritários que, segundo a Gerência de Orçamento da Prefeitura, seguirá os programas e as ações especificadas no Plano Plurianual – PPA. Ao todo, o PPA contempla 24 programas, e dentro deles, 240 ações em diversos setores.
Nova Audiência Pública da LDO 2021
A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo os parâmetros para a elaboração e execução do orçamento de cada ano. De acordo com a legislação vigente, o documento apresentado na apresentação virtual desta quinta-feira (14.maio.2020) deve ser entregue à Câmara Municipal até amanhã (15.maio.2020) , quando passará por análise dos vereadores.
Em entrevista, o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária., vereador Josafa Anderson (CDN), disse que aguarda o protocolo do Projeto de Lei na Câmara para, em seguida, iniciar os estudos e agendar uma nova audiência pública para debater a proposta. “Nosso papel é fiscalizar e acompanhar cada passo da execução orçamentária da nossa cidade. Feita essa primeira audiência, conforme prevê a legislação, vamos aguardar o Projeto de Lei aportar na Câmara, vamos estudá-lo e, em breve, daremos publicidade para que todos acompanhem a próxima audiência pública, dessa vez, sob a tutela da nossa comissão”, afirmou.
