O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), enviou à Câmara Municipal o veto total ao Projeto de Lei nº 097/2025, de autoria do vereador Matheus Dias (Avante). A proposta previa isenção do pagamento de taxas para obtenção ou renovação do alvará de localização e funcionamento de entidades declaradas de utilidade pública no município.
O projeto havia sido aprovado por ampla maioria — com voto favorável de 14 vereadores durante a sessão do dia 11 de setembro — e, posteriormente, encaminhado para sanção do Executivo. No entanto, o prefeito optou por vetar integralmente a matéria, alegando inconstitucionalidade e impacto financeiro.
De acordo com a justificativa do veto, a medida representaria uma renúncia de receita significativa para o município, já que cerca de 750 entidades seriam beneficiadas pela isenção. O texto do veto argumenta ainda que “é imperioso apontar que a proposição se confronta com o interesse público, assim como padece de vício de legalidade, se sancionada ou promulgada”.
A Comissão Especial responsável por analisar o veto foi instituída nesta sexta-feira (10) e terá prazo de 10 dias para emitir parecer. Após a conclusão do relatório, o veto será discutido e votado em plenário, podendo ser mantido ou rejeitado pelos vereadores.
