Prefeito de São Gonçalo do Pará se posiciona após condenação por improbidade administrativa

Postado em 09/11/2018 13:36

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou parcialmente procedente o pedido inicial do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e tornou definitiva a liminar deferida na qual condena o prefeito de São Gonçalo do Pará, Antônio André Nascimento Guimarães, conhecido como Toninho André, por improbidade administrativa.

A decisão condena Toninho a perda do mandato, suspensão de direitos políticos por três anos e proibição de contratar o receber benefícios fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, mesmo que por intermédio de pessoa jurídica da qual o prefeito seja sócio majoritário.

A Justiça ainda suspendeu todos os contratos temporários firmados pelo município de São Gonçalo do Pará, sem a observância do disposto no artigo 37 da Constituição da República e da lei municipal 1312/2005.

Toninho André se diz tranquilo e prepara defesa

Procurado pela reportagem, o prefeito de São Gonçalo do Pará esclareceu que o processo fala sobre o excesso de contratações realizadas pelo Município em 2014. Toninho André afirmou que as contratações foram necessárias devido a várias demissões feitas pela administração anterior, o que teria complicado o atendimento em áreas como a saúde no município, que chegou a conviver com uma epidemia de dengue. “Foi logo quando iniciamos o primeiro mandato e São Gonçalo viva um momento muito complicado. Essas contratações se derivaram devido a vários licenciamentos, afastamentos de saúde. Nesse mesmo período, São Gonçalo teve 59 afastamentos de saúde, duas licenças sem vencimento, 13 licenças-maternidade, 20 ajustamentos funcionais, oito aposentadorias. Só nesses números ultrapassam mais de 100 servidores. Como tocar uma gestão da prefeitura como São Gonçalo do Pará com a falta de mais de 100 servidores em um ano?”, abordou o prefeito.

O chefe do Executivo de São Gonçalo do Pará já confirmou que está preparando a defesa para recorrer da decisão e confirmou ter recebido uma recomendação do Ministério Público para a realização de um concurso público. André também citou a situação atual do Município, que também tem sofrido com a falta de repasses de recursos estaduais. “Já houve as demissões necessárias e o concurso já está no final para concluir, publicar, realizar e pedir o arquivamento desse processo. Não é nada doloso, nada criminal, não houve desvio de verba, nem nada. Foi só para essas contratações para garantir o melhor atendimento dos serviços públicos de São Gonçalo do Pará”, finalizou.

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