Em um comunicado à imprensa, o vereador Edsom Sousa, informou que na tarde do dia 5 de novembro de 2019, ele foi surpreendido com o recebimento de um documento na Câmara Municipal de Divinópolis, do diretório do MDB, na qual esse comunica a sua expulsão com cancelamento de filiação, por decisão da Comissão de Ética.
De acordo com o parlamentar essa atitude é estarrecedora, pois tal documentação é totalmente ilegal e em completo desacordo com o próprio estatuto do MDB, sobretudo em seus Artigos oitavo e décimo.
Sobre artigo oitavo:
São direitos dos filiados:
I – ter participação ativa no Partido e em seus processos de
decisão.
Sobre o artigo décimo:
Os membros e filiados do Partido,
mediante a apuração em processo em que lhes seja assegurada ampla
defesa, ficarão sujeitos a medidas disciplinares, quando
considerados
responsáveis.
Confira na íntegra o depoimento de Edson Sousa sobre a expulsão:
“Fiquei estarrecido pelo fato do
Diretório Municipal do MDB ter realizado uma decisão de
forma covarde, sumária e arbitrária, sem a devida instauração do
processo, sem me assegurarem ampla defesa no exercício de apuração
de uma possível medida disciplinar. Nem na idade média existia tal
forma de julgamento. Com relação a essa ação, não recebi quaisquer
comunicado ou convocação, assim como, desde que assumi o mandato
como vereador em Divinópolis, a bancada do partido na Câmara
Municipal somente se reuniu uma vez. Não sei quem é o Presidente da
Comissão
de Ética, quem são os seus membros. Não houve solicitação de
participação e envolvimento decisório em nada. Desta forma, não há
dúvidas de que tal documentação é ilegal, imoral, em desacordo com
o estatuto do MDB e infelizmente teve somente como objetivo
desgastar minha imagem.Mais estarrecedor ainda é o motivo dessa
suposta expulsão. Ser certo com a legalidade. Existe uma Lei
Municipal em Divinópolis, de nº 6.749/2008, que prevê uma reposição
salarial.
Entretanto, na Prefeitura,
ilegalmente, o Prefeito Galileu (MDB) fez um Decreto passando por
cima dessa Lei, concedendo essa reposição somente a partir do
junho. Eu alertei em maio de 2019 o nosso Prefeito Galileu, através
do Requerimento CM 208/2019, sobre essa ilegalidade, mas não obtive
nenhuma resposta sobre sua correção. Para não prevaricar, não tive
opção senão entrar com pedido de denúncia de infração
política-administrativa sobre o descumprimento dessa ilegalidade
gravíssima. Mediante esse pedido de investigação sob esse fato
ilegal gravíssimo, o diretório municipal do MDB quer me expulsar.
Veja bem, como disse, em três anos de mandato o MDB de
Divinópolis
somente se reuniu com a bancada da Câmara de Divinópolis uma vez. E
realizam uma reunião para me expulsar porque alertei sobre uma
ilegalidade? E ainda fazem isso de forma ilegal com o próprio
estatuto do MDB? Desta forma, o Vereador do MDB que o presente
subscreve, vem por meio deste, solicitar de V. Exa., que seja
apurado todos os fatos sobre esse processo ilegal do diretório
municipal de Divinópolis, tomando as devidas medidas cabíveis”,
informou.
