Em um comunicado à imprensa, o vereador Edsom Sousa, informou que na tarde do dia 5 de novembro de 2019, ele foi surpreendido com o recebimento de um documento na Câmara Municipal de Divinópolis, do diretório do MDB, na qual esse comunica a sua expulsão com cancelamento de filiação, por decisão da Comissão de Ética.
De acordo com o parlamentar essa atitude é estarrecedora, pois tal documentação é totalmente ilegal e em completo desacordo com o próprio estatuto do MDB, sobretudo em seus Artigos oitavo e décimo.
Sobre artigo oitavo:
São direitos dos filiados:
I – ter participação ativa no Partido e em seus processos de decisão.
Sobre o artigo décimo:
Os membros e filiados do Partido, mediante a apuração em processo em que lhes seja assegurada ampla defesa, ficarão sujeitos a medidas disciplinares, quando considerados
responsáveis.
Confira na íntegra o depoimento de Edson Sousa sobre a expulsão:
“Fiquei estarrecido pelo fato do Diretório Municipal do MDB ter realizado uma decisão de
forma covarde, sumária e arbitrária, sem a devida instauração do processo, sem me assegurarem ampla defesa no exercício de apuração de uma possível medida disciplinar. Nem na idade média existia tal forma de julgamento. Com relação a essa ação, não recebi quaisquer comunicado ou convocação, assim como, desde que assumi o mandato como vereador em Divinópolis, a bancada do partido na Câmara Municipal somente se reuniu uma vez. Não sei quem é o Presidente da Comissão
de Ética, quem são os seus membros. Não houve solicitação de participação e envolvimento decisório em nada. Desta forma, não há dúvidas de que tal documentação é ilegal, imoral, em desacordo com o estatuto do MDB e infelizmente teve somente como objetivo desgastar minha imagem.Mais estarrecedor ainda é o motivo dessa suposta expulsão. Ser certo com a legalidade. Existe uma Lei Municipal em Divinópolis, de nº 6.749/2008, que prevê uma reposição salarial.
Entretanto, na Prefeitura, ilegalmente, o Prefeito Galileu (MDB) fez um Decreto passando por cima dessa Lei, concedendo essa reposição somente a partir do junho. Eu alertei em maio de 2019 o nosso Prefeito Galileu, através do Requerimento CM 208/2019, sobre essa ilegalidade, mas não obtive nenhuma resposta sobre sua correção. Para não prevaricar, não tive opção senão entrar com pedido de denúncia de infração política-administrativa sobre o descumprimento dessa ilegalidade gravíssima. Mediante esse pedido de investigação sob esse fato ilegal gravíssimo, o diretório municipal do MDB quer me expulsar. Veja bem, como disse, em três anos de mandato o MDB de Divinópolis
somente se reuniu com a bancada da Câmara de Divinópolis uma vez. E realizam uma reunião para me expulsar porque alertei sobre uma ilegalidade? E ainda fazem isso de forma ilegal com o próprio estatuto do MDB? Desta forma, o Vereador do MDB que o presente subscreve, vem por meio deste, solicitar de V. Exa., que seja apurado todos os fatos sobre esse processo ilegal do diretório municipal de Divinópolis, tomando as devidas medidas cabíveis”, informou.
