Começou nesta quinta-feira (7) a contagem regressiva do prazo de 10 dias para o vereador Rodrigo Kaboja (PSD) apresentar defesa no processo de cassação do seu mandato, instaurado em 21 de novembro a partir do recebimento pela Câmara da denúncia de infração político-administrativa.
Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara Municipal, vereador Israel Mendonça (PDT), publicou no Diário Oficial dos Municípios, a notificação encaminhada a Rodrigo Kaboja, para que no prazo de 10 dias apresente à Comissão Especial que analisa o caso “sua defesa prévia escrita, acompanhada da indicação das provas que pretende produzir, inclusive rol de testemunhas, até o máximo de dez”.
Rodrigo Kaboja está afastado do cargo de vereador desde maio desse ano, porém ainda mantém o mandato e a Câmara continua pagando o seu salário. Kaboja já é réu na 2ª Vara Criminal de Divinópolis, após o juiz Mauro Riuji Yamani aceitar a denúncia do Ministério Público por corrupção e lavagem de dinheiro. Além de kaboja, também responde pelas mesmas acusações o ex-presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB), que também está afastado do cargo. Os dois parlamentares foram formalmente acusados de cobrar propina para apresentação e aprovação de projetos de mudança de zoneamento, após investigação através da Operação Gola Alva, conduzida pelo MP.
CASSAÇÃO DO MANDATO
O pedido de cassação do mandato de Kaboja e Print Júnior que corre na Câmara Municipal foi baseado nas acusações formalizadas pelo MP através da operação Gola Alva. No dia 21 de novembro a Câmara aprovou por unanimidade o recebimento da denúncia contra os dois vereadores. A partir do recebimento da denúncia, foi nomeada a Comissão Processante, formada pelos vereadores Ney Burger (presidente), tendo José Braz como relator e Edsom Sousa (membro).
Após ouvir a defesa dos dois vereadores acusados, a Comissão Processante fornecerá o parecer pelo prosseguimento ou arquivamento do processo de cassação. A Comissão ainda não convocou Eduardo Print Júnior.
