Justiça condena ex-prefeito de Itapecerica por improbidade administrativa

Postado em 23/09/2018 13:09

Justiça condena ex-prefeito de Itapecerica por improbidade administrativa

(Foto: Redes Sociais)

O ex-prefeito de Itapecerica, Antônio Dianese foi condenado por improbidade administrativa. Dianese terá os direitos políticos suspensos por oito anos e deve ressarcir os cofres municipais em R$38.176,00 corrigidos.

A sentença está nos autos de uma Ação Civil Pública, promovida pela Promotoria de Justiça de Itapecerica, na qual o ex-prefeito teria lançado em um jornal informativo conteúdo com autopromoção.

O jornal, que teria como data dezembro de 2015, foi distribuído em janeiro de 2016, ano em que ocorreram as eleições municipais. De acordo com os autos, a publicação continha informações que criticavam a gestão anterior e enaltecia a gestão do ex-prefeito. Na ação, a defesa de Dianese alegou que o informativo mostrava “realizações de sua gestão, e seu nome somente aparece na página 6, o que não é crime; que cuidou para não denegrir terceiros, utilizando termos genéricos e sem nominar as pessoas. O valor gasto com publicidade representa apenas 0,038% dos recursos orçamentários executados nos anos de gestão e o Boletim enquadra-se como publicidade institucional”, afirmou.

Além do valor a ser devolvido aos cofres públicos e da suspensão dos direitos políticos, o ex-prefeito também fica proibido de contratar com o poder público e não pode receber benefícios fiscais, mesmo que por pessoa jurídica da qual ele seja sócio majoritário por oito anos.

De acordo com a sentença, assinada pelo juiz Altair Resende de Alvarenga na última quarta-feira (19), as penas são justificadas pela gravidade da conduta praticada pelo ex-prefeito, conforme a Lei de Improbidade Administrativa. Dianese ainda pode recorrer da decisão.

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