Jaime Martins se posiciona contra projeto da Terceirização

Postado em 23/03/2017 17:55

Jaime Martins se posiciona contra projeto da TerceirizaçãoO Deputado Federal Jaime Martins (PSD-MG) divulgou seu posicionamento sobre a “Lei da Terceirização”. O parlamentar pregou transparência disse ser contra o projeto. “Não me agrada a proposta feita, colocada em plenário e eu não podia votar um texto do qual discordo e com tão pouco alinhamento e diálogo com a sociedade. É uma peça antiga, que desde 2002 aguarda votação, mas que, apesar de já ter tramitado pelo Senado e ter outros textos semelhantes em andamento, flexibiliza pontos importantes da lei trabalhista, estimula a contratação ampla, mas ao mesmo tempo, fragiliza a relação empregador e empregado, em desfavor deste último. O texto, por exemplo, apresenta inconsistências ao criar uma norma legal dizendo que a pessoa não se enquadra como empregado, embora o seja”, justificou.

Ainda de acordo com o deputado, que disse ter acompanhado de perto a tramitação do texto, no entanto, “houve um açodamento no debate final”, acreditando que novos debates serão necessários a proposta. “O texto, por exemplo, apresenta inconsistências ao criar uma norma legal dizendo que a pessoa não se enquadra como empregado, embora o seja. Por isso, me abstive dessa votação e acredito que ainda seja necessários novos debates sobre este tema”, encerrou.

Leia o posicionamento na íntegra

Meu posicionamento sobre a “Lei da Terceirização ”

Transparência é fundamental. É o mínimo que se espera de um representante público. Muitos eleitores me solicitaram um posicionamento sobre o texto-base do Projeto de Lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade, a chamada da “Lei da Terceirização ” que devido as grandes mudanças que foram feitas, tem gerado preocupação e debate em nossa população.

Sempre fui a favor do bom debate e acompanhei de perto a tramitação deste texto com votos favoráveis a requerimentos e emendas, mas infelizmente, acho que houve um certo açodamento no debate final desta proposta e eu acredito que ela não preencheu, com satisfação, todos os pré-requisitos necessários para uma evolução do texto constitucional. Não me agrada a proposta feita, colocada em plenário e eu não podia votar um texto do qual discordo e com tão pouco alinhamento e diálogo com a sociedade. É uma peça antiga, que desde 2002 aguarda votação, mas que, apesar de já ter tramitado pelo Senado e ter outros textos semelhantes em andamento, flexibiliza pontos importantes da lei trabalhista, estimula a contratação ampla, mas ao mesmo tempo, fragiliza a relação empregador e empregado, em desfavor deste último. O texto, por exemplo, apresenta inconsistências ao criar uma norma legal dizendo que a pessoa não se enquadra como empregado, embora o seja. Por isso, me abstive dessa votação e acredito que ainda seja necessários novos debates sobre este tema.

Por fim, reitero que estou à disposição para quaisquer esclarecimentos e também para receber sugestões que porventura venham enriquecer o debate.

Jaime Martins
Deputado Federal

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