A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) por tentativa de interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na ação que apura a tentativa de golpe de Estado.
O placar foi de 4 votos a 0, acompanhando o relator, ministro Alexandre de Moraes.
Moraes entendeu que há provas suficientes de que Eduardo praticou o crime de coação no curso do processo, tal como acusou a Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro foi seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside a turma.
Acusações
Segundo a acusação, Eduardo atuou junto ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, para criar um clima de instabilidade e ameaçar ministros do Supremo e o próprio Brasil. O objetivo, de acordo com a PGR, era impedir que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse condenado na trama golpista, usando projeções de retaliações estrangeiras para pressionar o Judiciário.
A Procuradoria argumentou que as provas colhidas ao longo do inquérito confirmam a conduta criminosa e que a intenção sempre foi sobrepor os interesses da família Bolsonaro às regras do devido processo legal.
O subprocurador-geral Antônio Edílio Magalhães apresentou na denúncia uma série de declarações públicas de Eduardo, postagens em redes sociais e trocas de mensagens com o pai que, segundo ele, revelam as articulações para constranger a cúpula do Judiciário.
Defesa de Eduardo Bolsonaro alegou falta de provas
Eduardo Bolsonaro não indicou advogado e foi defendido pela Defensoria Pública da União (DPU). O defensor Esdras dos Santos Carvalho pediu a absolvição por falta de provas e sustentou que o processo deveria ser anulado por questões processuais, incluindo a participação de Moraes no julgamento.
A DPU também afirmou que a defesa foi “meramente formal”, feita sem contato com o réu, sem sua versão dos fatos e sem sua orientação.
Além disso, argumentou que as condutas narradas não configuram crime e que as declarações estariam protegidas pela liberdade de expressão, enfatizando que o ex-deputado não teria poder de decisão sobre atos do governo americano.
