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Eduardo Azevedo apresenta projeto que possibilita perdão para quem foi multado por trabalhar na pandemia

Postado em 20/04/2021 8:47

O vereador Eduardo Azevedo anunciou em suas redes sociais um projeto de lei de sua autoria que possibilita o perdão das multas administrativas aplicadas a estebelecimentos em razão das medidas sanitárias da pandemia.

O projeto dá poderes ao Chefe do Poder Executivo (o Prefeito) de perdoar multas administrativas em caso de inexistência de aglomeração no momento da autuação e de cumprimento das demais regras sanitárias pelo estebelecimento autuado.
Segundo o vereador, a medida vem ao encontro do anseio de justiça social, haja vista que muitos empreendedores já estão sofrendo com os severos impactos da crise econômica, sendo privados de exerceram sua atividade. O poder público não poderia, neste sentido, ser causa de agravamento da situação que já é difícil.

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