O vereador Eduardo Azevedo anunciou em suas redes sociais um projeto de lei de sua autoria que possibilita o perdão das multas administrativas aplicadas a estebelecimentos em razão das medidas sanitárias da pandemia.
O projeto dá poderes ao Chefe do
Poder Executivo (o Prefeito) de perdoar multas administrativas em
caso de inexistência de aglomeração no momento da autuação e de
cumprimento das demais regras sanitárias pelo estebelecimento
autuado.
Segundo o vereador, a medida vem ao encontro do anseio de justiça
social, haja vista que muitos empreendedores já estão sofrendo com
os severos impactos da crise econômica, sendo privados de exerceram
sua atividade. O poder público não poderia, neste sentido, ser
causa de agravamento da situação que já é difícil.
