O deputado federal Domingos Sávio antecipou o voto favorável à aprovação do Projeto de Lei 2564/2020 que estabelece o piso salarial para a enfermagem. Nesta quarta-feira, 01 de dezembro, na Tribuna da Câmara, o parlamentar defendeu a remuneração justa dos profissionais e destacou a importância de valorizar aqueles que salvam vidas.
“Eu apoio e defendo o piso salarial digno”, destacou Domingos Sávio. “Utilizar o dinheiro público de maneira responsável, remunerando aqueles que precisam. Vamos acabar com a mordomia, com os salários abusivos e investir na saúde, naqueles que questão na ponta do processo”, completou o parlamentar.
A proposta chegou à Câmara esta semana, depois de ser aprovada pelo Senado. E, ainda não tem data definida para ser votada em Plenário.
Agentes de Saúde
Domingos Sávio também defendeu a valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE). Nesta quarta, o deputado participou de audiência com líderes da categoria que defendem que o Congresso derrube o veto presidencial que retira da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem a previsão de reajuste do piso salarial nacional da categoria (veto 44/21).
Os debates também serviram para discutir a tramitação de duas propostas de emenda à Constituição (PEC 22/11 e PEC 14/21), ambas apoiadas por Domingos Sávio.
A primeira delas fixa regras para a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Já a outra, deste ano, estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixa a responsabilidade do gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS) pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
