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Divinópolis poderá ser parceira do Governo de Minas na desburocratização da abertura e ampliação de empresas

Postado em 28/01/2021 11:18

Em reunião com o Secretário Estadual Adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio e o Deputado Cleitinho Azevedo, na companhia do Presidente da CDL MG, Frank Sinatra e dos Secretários Municipais da Prefeitura de Divinópolis, Wil Bueno (planejamento) e Luís Ângelo (desenvolvimento), foram debatidos diversos assuntos de interesse de Divinópolis, dentre eles a adesão do município ao Programa de Desburocratização do serviço público, facilitando a abertura e ampliação de empresas.

O Governo de Minas está adotando uma série de medidas de desburocratização e simplificação de processos com o objetivo de tornar ainda melhor o ambiente de negócios no estado. Uma delas é a publicação do Decreto que regulamenta a Lei Federal de Liberdade Econômica, que traz para o contexto da administração pública estadual todas as diretrizes e prerrogativas da legislação federal.

No caso de Divinópolis, foi entregue aos secretários o material com todas as informações necessárias para implementar as medidas, inclusive com decretos que o prefeito deve emitir, já prontos, para que a cidade consiga, assim como ocorrerá no estado, nos próximos seis meses emitir alvarás e documentos em até 120 dias, no segundo semestre em 90 dias e a partir do ano que vem, em no máximo 30 dias. Hoje, a cidade tem inúmeros projetos aguardando aprovação que estão há anos “travados” por causa da burocracia pública.

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A medida possibilitará a dispensa de alvarás de funcionamento de 642 atividades econômicas consideradas de baixo de risco. Isso trará mais liberdade para o empreendedor e permitirá mais agilidade e menor custo na abertura de negócios. Entre as atividades contempladas estão negócios como comércio atacadistas, salões de beleza, bancas de jornal e oficinas mecânicas.

Além disso, foram revogadas 139 normas com o objetivo de promover a extinção de regras que deixaram de fazer sentido com o tempo, reduzindo contradições de entendimentos de órgãos e legislações federais.O material será analisado pela equipe do Prefeito Gleidson Azevedo para ser adaptado para a realidade de Divinópolis.

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