O deputado federal Paulo Guedes (PT/MG) protocolou nesta sexta-feira (20/03) Proposta de Emenda à Constituição que transfere para 13 de dezembro as eleições municipais de 2020. Ele também sugere dois turnos simultâneos, alterando a fórmula de apuração do segundo turno, nos municípios com mais de 200 mil eleitores. A medida visa a equilibrar o exercício pleno democrática e o combate à pandemia do coronavírus.
A Emenda Paulo Guedes prevê que, ainda no primeiro turno, seja acrescido na urna eletrônica de votação um terceiro quesito indagando qual dos demais candidatos, excluído o seu, teria sua preferência para assumir a prefeitura de seu município. Esse quesito adicional só será apurado se nenhum dos candidatos obtiver a maioria absoluta. Nesse caso, os votos correspondentes serão atribuídosa cada um dos dois candidatos mais votados, ficando eleito o que obtiver o maior somatório final.
O deputado explica que somente será apurada a segunda opção dos eleitores que votaram nos candidatos eliminados, ou seja, quem votou em um dos dois mais votados não terá sua segunda opção apurada e seu voto de primeiro turno será automaticamente mantido no segundo turno.
Ao Tribunal Superior Eleitoral também caberá promover todos os ajustes legais e necessários, inclusive relativosa prazos recursais e posse dos eleitos.
