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Deputado estadual propõe Lei para regulamentar circulação de animais de grande porte

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A proposição visa garantir mais celeridade na fase investigativa, propiciando que se chegue ao processo penal mais rapidamente, o que assegura a punição dos criminosos.

O deputado estadual Eduardo Azevedo é o autor do Projeto de Lei 1263/23, que deverá ser votado em breve na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposta visa estabelecer novas obrigações para os tutores de animais de grande porte ao transitarem com eles em vias públicas, buscando aumentar a segurança da população, especialmente de crianças e idosos.

De acordo com o deputado, a iniciativa surgiu devido ao número crescente de casos em que tutores agem de forma irresponsável o que pode resultar em acidentes graves.

Eduardo Azevedo ressaltou que a segurança pública, com foco especial nos mais vulneráveis, é uma das prioridades de seu mandato.

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