Decisão judicial bloqueou quase dois milhões de reais que a prefeitura iria receber

Postado em 03/12/2018 15:19

A Prefeitura de Divinópolis entrou com solicitação de revisão de decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que, na última sexta-feira (30/11), bloqueou cerca de R$ 1,8 milhão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que seriam depositados na conta do Município. O montante retido é referente ao pagamento de parte dos precatórios que a Prefeitura tem. Ao todo, a atual administração está negociando o pagamento de aproximadamente R$ 10 milhões em precatórios herdados de gestões anteriores.

A principal justificativa para o não pagamento desse montante retido pela Justiça é justamente a crise financeira enfrentada pelos Municípios, em decorrência do calote dado pelo Governador Fernando Pimentel nas Prefeituras. Somente da população de Divinópolis, o governo mineiro sequestrou cerca de R$ 100 milhões. O Município aguarda também que o TJMG possa promover o embargo de recursos das contas do Estado para quitar essas dívidas. A Prefeitura de Divinópolis já entrou com ações nesse sentido, mas as mesmas ainda não tiveram despacho favorável.

Na defesa, o Município destaca ainda que, enquanto foi possível, cumpriu com compromisso de quitação dos precatórios. Porém, hoje a cidade decretou estado de calamidade financeira e encontra-se com dificuldades para manter outras obrigações, entre elas a folha de pagamento dos servidores municipais.

 

Veja também
Comentários *Os comentários não representam a opinião do portal; a responsabilidade é do autor da mensagem. comentarios
WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Real Time Web Analytics