O Conselho de Supervisão da Meta apontou falhas recorrentes na moderação de conteúdo político e eleitoral e cobrou mais transparência e consistência nas regras aplicadas pela empresa. A manifestação foi divulgada nesta terça-feira (20), em meio a questionamentos sobre o tratamento dado às publicações das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) nas redes sociais.
O órgão citou restrições técnicas que atingiram contas de Lula e de apoiadores no Brasil, além de episódios registrados em outros países. Segundo o Conselho, tanto a aplicação excessivamente rigorosa das regras, que pode restringir manifestações políticas legítimas, quanto a aplicação insuficiente, que permite a circulação de conteúdos prejudiciais ao processo eleitoral, representam riscos à integridade das eleições.
Em comunicado, os copresidentes do Conselho afirmaram que a Meta precisa avaliar publicamente a eficácia de suas medidas de moderação e apresentar indicadores que permitam verificar se as regras estão sendo aplicadas de maneira adequada.
O órgão ressaltou que a remoção indevida de manifestações políticas antes de uma eleição pode prejudicar a participação dos eleitores. Também defendeu que os sistemas automatizados considerem o idioma, o contexto e as particularidades do debate político de cada país.
O Conselho não afirmou que houve interferência eleitoral comprovada no Brasil, mas avaliou que os problemas relatados reforçam a necessidade de aprimoramento dos procedimentos da empresa.
Meta afirma ao TSE que cumpriu decisões judiciais
A manifestação do Conselho foi divulgada no mesmo dia em que a Meta respondeu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as medidas adotadas para garantir tratamento igualitário às candidaturas durante o segundo turno das eleições presidenciais.
A empresa, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, afirmou que cumpriu as determinações judiciais e negou ter agido com negligência ou resistência. No documento enviado à Corte, a Meta declarou que as equipes trabalham para atender às exigências estabelecidas pelo tribunal.
A empresa também reconheceu a possibilidade de erros, incluindo o bloqueio indevido de anúncios de anunciantes autorizados, e afirmou que trabalharia com o TSE e as equipes de campanha para corrigir eventuais problemas.
A manifestação ocorreu após o ministro Marco Aurélio Bellizze determinar, na segunda-feira (19), que a companhia apresentasse, em até 24 horas, informações sobre as medidas adotadas para assegurar igualdade entre as campanhas.
Campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro apontam prejuízos
A discussão ganhou força após as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro apresentarem questionamentos sobre o alcance e o tratamento de conteúdos políticos nas plataformas da Meta.
A campanha de Lula alegou que suas publicações enfrentavam problemas recorrentes de distribuição e apontou possíveis diferenças no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial da empresa. Segundo a equipe, ferramentas da Meta permitiam gerar imagens relacionadas a Flávio Bolsonaro, mas não ao presidente.
Os representantes do petista também citaram perfis ligados à candidatura adversária, entre eles o do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Flávio Bolsonaro, por sua vez, também afirmou que conteúdos de sua campanha haviam sido prejudicados nas plataformas.
Em 15 de outubro, o TSE determinou que a Meta não interferisse na distribuição de conteúdos político-eleitorais relacionados a qualquer uma das candidaturas que disputam o segundo turno.
A decisão estabeleceu restrições a medidas que pudessem reduzir a distribuição de publicações, excluir conteúdos de recomendações ou limitar resultados de busca relacionados às campanhas.
Também determinou que a empresa limitasse a exclusão de perfis dos sistemas de recomendação aos perfis oficiais das candidaturas e aplicasse critérios idênticos aos dois candidatos no funcionamento da Meta AI.
Conselho cobra transparência nas regras de moderação
O Conselho de Supervisão da Meta já havia solicitado à empresa, após as eleições presidenciais brasileiras de 2022, a criação de critérios mensuráveis para avaliar a eficácia das medidas de proteção da integridade eleitoral.
Segundo o órgão, a divulgação de números gerais sobre anúncios armazenados ou contas removidas não é suficiente para demonstrar se as regras estão funcionando corretamente. A entidade defende indicadores públicos capazes de revelar tanto os resultados das medidas quanto eventuais falhas.
O Conselho também recordou que, em 2025, a Meta anunciou compromissos para ampliar as manifestações permitidas e reduzir erros na moderação de temas políticos.
Na avaliação do órgão, os episódios recentes demonstram que ainda há trabalho a ser feito para cumprir essas promessas.
TSE também impõe restrições a Nikolas Ferreira e Pablo Marçal
Na segunda-feira (19), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, proibiu o deputado federal Nikolas Ferreira e o influenciador Pablo Marçal de republicarem conteúdos cuja remoção já havia sido determinada pelo TSE.
A decisão também determinou que a Meta e o X suspendessem o impulsionamento pago de conteúdos publicados pelas contas dos dois até o fim do segundo turno.
Em caso de descumprimento, foi prevista multa de R$ 50 mil por publicação.
As decisões e manifestações ocorrem em meio à discussão sobre a responsabilidade das plataformas digitais na distribuição de conteúdo político, a transparência dos mecanismos de moderação e a garantia de tratamento igualitário às candidaturas durante o período eleitoral.
