A Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) foi protocolada na tarde desta quarta-feira (27). Após a assinatura de 175 parlamentares (eram necessárias 171), o documento foi anexado pelo deputado e já está em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Durante a semana, Sávio fez diversos discursos reforçando a importância da proposta. Segundo o deputado, nenhuma prerrogativa cabível ao Superior Tribunal Federal (STF) será alterada com a PEC. “Não mexemos em uma vírgula qualquer em relação às obrigações do STF. A mudança que propusemos foi no artigo 49 da Constituição, buscando que a Corte respeite também as prerrogativas do Congresso, que é legislar. O STF tem tomado atitudes de usurpar o poder legislativo, e isso pode acarretar numa grave ditadura do judiciário”, explicou.
A PEC propõe que o Congresso Nacional possa, por maioria constitucional, sustar os efeitos de decisão transitada em julgado no STF. Ou seja, através de aprovação de três quintos em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. “Foi uma grande vitória nossa enquanto defensores dos poderes existentes no Brasil. Precisamos zelar pelo respeito entre as partes para que a nossa democracia continue sendo exemplo para todo o mundo”, concluiu Domingos Sávio.
Abaixo, a lista dos deputados que assinaram a PEC 50/2023 apresentada por Domingos Sávio.
Abilio Brunini
Adilson Barroso
Adolfo Viana
Afonso Hamm
Alberto Fraga
Albuquerque
Alceu Moreira
Alexandre Guimarães
Alfredo Gaspar
Altineu Côrtes
Aluisio Mendes
Amália Barros
Amaro Neto
Ana Paula Leão
André Fernandes
André Ferreira
Antonio Andrade
Arnaldo Jardim
Átila Lira
Benes Leocádio
Bia Kicis
Bibo Nunes
Cabo Gilberto Silva
Capitão Alberto Neto
Capitão Alden
Carla Zambelli
Carlos Henrique Gaguim
Carlos Jordy
Caroline de Toni
Chris Tonietto
Claudio Cajado
Cleber Verde
Cobalchini
Coronel Assis
Coronel Chrisóstomo
Coronel Fernanda
Coronel Meira
Coronel Telhada
Coronel Ulysses
Covatti Filho
Daniel Freitas
Daniela Reinehr
Danilo Forte
David Soares
Dayany Bittencourt
Delegada Ione
Delegado Caveira
Delegado Éder Mauro
Delegado Fabio Costa
Delegado Marcelo Freitas
Delegado Palumbo
Delegado Paulo Bilynskyj
Delegado Ramagem
Diego Garcia
Dilceu Sperafico
Dimas Fabiano
Dr. Fernando Máximo
Dr. Frederico
Dr. Jaziel
Dr. Luiz Ovando
Eduardo Bolsonaro
Eduardo Velloso
Eli Borges
Emidinho Madeira
Eros Biondini
Evair Vieira de Melo
Filipe Barros
Filipe Martins
Franciane Bayer
Fred Linhares
Gabriel Mota
General Girão
General Pazuello
Geovania de Sá
Giacobo
Gilson Daniel
Gilvan da Federal
Giovani Cherini
Greyce Elias
Gustavo Gayer
Gustinho Ribeiro
Helio Lopes
Hercílio Coelho Diniz
Icaro de Valmir
Ismael
Jefferson Campos
João Carlos Bacelar
João Maia
Joaquim Passarinho
Jorge Goetten
José Medeiros
José Rocha
Josivaldo Jp
Julia Zanatta
Junio Amaral
Júnior Mano
Kim Kataguiri
Lafayette de Andrada
Lázaro Botelho
Leur Lomanto Júnior
Lincoln Portela
Lucas Redecker
Lucio Mosquini
Luiz Carlos Busato
Luiz Carlos Hauly
Luiz Gastão
Luiz Lima
Luiz Nishimori
Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Magda Mofatto
Marcel van Hattem
Marcelo Álvaro Antônio
Marcelo Moraes
Márcio Correa
Marco Brasil
Marcos Pollon
Marcos Soares
Mario Frias
Marreca Filho
Marx Beltrão
Mauricio do Vôlei
Mauricio Marcon
Mendonça Filho
Messias Donato
Moses Rodrigues
Nely Aquino
Nicoletti
Nikolas Ferreira
Osmar Terra
Otoni de Paula
Otto Alencar Filho
Padovani
Pastor Diniz
Pastor Eurico
Paulo Azi
Pedro Lupion
Pedro Westphalen
Pezenti
Pompeo de Mattos
Pr. Marco Feliciano
Prof. Paulo Fernando
Professor Alcides
Rafael Simoes
Raimundo Santos
Reinhold Stephanes
Ricardo Ayres
Ricardo Salles
Roberta Roma
Roberto Duarte
Rodolfo Nogueira
Rosana Valle
Rosângela Reis
Samuel Viana
Sanderson
Sargento Fahur
Sargento Gonçalves
Sergio Souza
Sidney Leite
Silas Câmara
Silvia Waiãpi
Soraya Santos
Sóstenes Cavalcante
Thiago Flores
Toninho Wandscheer
Vicentinho Júnior
Welter
Zé Haroldo Cathedral
Zé Trovão
Zé Vitor
Zezinho Barbary
Zucco
