O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24) os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um dos desdobramentos da Operação Lava Jato.
Na decisão, Moraes classificou os recursos como “meramente protelatórios” e determinou a prisão imediata de Collor, além do início do cumprimento da pena. A ordem é válida enquanto não for deliberada pelo plenário do STF, que decidirá, em sessão virtual marcada para esta sexta-feira (25), se mantém ou revoga a decisão do ministro.
A sessão virtual começa às 11h e se estende até 23h59 do mesmo dia. Caso a maioria dos ministros vote a favor da decisão de Moraes, a prisão de Collor será definitivamente mantida.
O processo contra o ex-presidente envolve o recebimento de vantagens indevidas relacionadas à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPF), Collor teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propina para intermediar negócios da empresa entre 2010 e 2014, período em que ocupava uma cadeira no Senado Federal.
“Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal deverá proceder à emissão do Atestado de Pena a Cumprir do apenado Fernando Affonso Collor de Mello”, afirma o despacho de Moraes.
Collor foi condenado pelo STF em maio de 2023, tornando-se o primeiro ex-presidente da República a ser sentenciado criminalmente por corrupção no país desde a redemocratização.
A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou sobre a nova decisão.
