Câmara se reúne para votar regulamentação do Comércio Ambulante e retomada das reuniões da câmara

Postado em 28/05/2020 17:04

A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) irá realizar amanhã (29), às 09h30, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 10ª Reunião Extraordinária de 2020. Cinco propostas, sendo quatro do Poder Executivo e uma  do Poder Legislativo, estão pautados para análise dos vereadores na Ordem do Dia. Em destaque na Ordem do Dia, uma proposta de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que propõe a retomada das reuniões ordinárias.

Na abertura da Ordem do Dia, será apreciado Projeto de Resolução nº 2 de 2020, que altera provisoriamente e pelo tempo que durar a pandemia do vírus COVID-19, o dia e horário para realização de Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Divinópolis. O texto, apresentado no dia 26 de maio de 2020, propõe que os encontros sejam realizados uma vez por semana, toda quarta-feira, às 08:00h, com duração de até 05 (cinco) horas, e esta apta para única discussão e votação. 

Na sequência, o Plenário irá analisar o Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 2 de 2020, que altera a Lei Complementar Municipal nº 126 de 26 de dezembro de 2006, e suas posteriores alterações, que reestruturam a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV e dá outras providências. A proposta, que adequa os percentuais das alíquotas de contribuição dos servidores de 11% para 14 %, conforme a Emenda Constitucional nº 103/2019, foi apresentada no dia 12 de março de 2020, e esta apta para única discussão e votação. 

Também será analisado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 18 de 2020 que altera a Lei Municipal nº 5.610, de 22 de maio de 2003, que dispõe sobre a regulamentação do Comércio Ambulante ou Camelô e atividades afins, no Município de Divinópolis e dá outras providências. A proposta foi apresentada no dia 11 de fevereiro de 2020, e esta apta para única discussão e votação. 

Os vereadores também irão analisar o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 19 de 2020 que altera número de vagas constante do Anexo III-II – ÁREA DA SAÚDE -, da Lei Municipal no 6.655, 01 de dezembro de 2007, e posteriores modificações, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis. A proposta foi apresentada no dia 17 de fevereiro de 2020, e esta apta para única discussão e votação. 

Também será debatido o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 22 de 2020 que extingue o cargo de Médico Segurança do Trabalho do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo do Município de Divinópolis, área da saúde, definido pela Lei Municipal nº 6.655 de 01 de novembro de 2007 e alterações. A proposta foi apresentada no dia 02 de março de 2020, e esta apta para única discussão e votação. 

Fechando a pauta, será analisado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 36 de 2020  que altera a Lei 8.658, de 13 de novembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências, para autorizar a concessão de desconto em caso de concorrência ou leilão deserto ou fracassado, nos termos que especifica. A proposta foi apresentada no dia 20 de maio de 2020, e esta apta para única discussão e votação. 

A reunião poderá ser acompanhadas ao vivo pela pelo Facebook, Youtube, Twitter e Portal do Legislativo.

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